Inexigibilidade de Licitação – SAAE Sorocaba

Dispensa: Artigo 74, inc. I da Lei Federal nº 14.1333/2021
Processo nº: 020.00001510/2025-96
Objeto: Fornecimento contínuo de serviços de utilidade pública (água e coleta de esgoto sanitário) à unidade da Polícia Militar Ambiental localizada no município de Sorocaba – exercício 2025.
Unidade: Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental – DPFA

Download dos documentos:
Despacho SGC
Nota de Empenho