Contratação Direta: Artigo 75, inciso IX da Lei Federal nº 14.1333/2021
Processo nº: 020.00011861/2025-13
Objeto: Prestação de Serviços de Certificação Digital (e-CPF A3)
Unidade: Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental – DPFA
Download dos documentos:
Despacho SMA
Despacho SGC
Nota de Empenho
