Inexigibilidade de Licitação – Samar – Soluções Ambientais de Araçatuba
Dispensa: Artigo 74, inc. I da Lei Federal nº 14.1333/2021
Processo nº: 020.00001514/2025-74
Objeto: Fornecimento contínuo de serviços de utilidade pública (água e coleta de esgoto sanitário) à DvTR-PFA-II e à unidade da Polícia Militar Ambiental localizadas no município de Araçatuba – exercício 2025.
Unidade: Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental – DPFA
Download dos documentos:
Despacho SGC
Nota de Empenho