Uma reivindicação histórica do campo da educação ambiental no Estado de São Paulo era a criação de um espaço democrático, que agregasse a sociedade civil em paridade na representatividade para subsidiar tomadas de decisão a respeito da formulação, implantação e avaliação de políticas públicas de Educação Ambiental. Para que isso acontecesse, um dos maiores desafios era instituir um instrumento de diálogo e cooperação entre poder público e sociedade civil.

Como resposta a essa demanda, em dezembro 2018, o Sistema Ambiental Paulista está concretizando um importante instrumento que tem como missão fortalecer as políticas públicas de educação ambiental no Estado de São Paulo: este mês se iniciou o processo da composição das vagas dos representantes da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental – CIEA.

 

O que é uma CIEA

As CIEAs são colegiados estaduais que têm como missão mais ampla refletir sobre questões públicas, tematizá-las e subsidiar o debate com vistas à construção de respostas na forma de políticas públicas de Educação Ambiental. Essas comissões propõem, por exemplo, diretrizes que podem nortear as políticas, programas ou atividades relacionadas à educação ambiental no estado. Também participam das formulações dos Programas Estaduais de Educação Ambiental.

 

A CIEA do Estado de São Paulo

Com a aprovação da Lei Estadual 12780/2007 – Política Estadual de Educação Ambiental do Estado de São Paulo, iniciou-se um longo processo para sua regulamentação. Após muitos anos e diferentes tentativas, a regulamentação foi finalmente aprovada em maio de 2018, através do Decreto 63.456/2018.

A versão final foi consolidada com base em importantes contribuições da sociedade civil, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Secretaria de Estado de Educação. Esse decreto prevê que as Secretarias de Estado da Educação e do Meio Ambiente atuem de forma integrada, conjugando esforços para a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental.

Para apoiar as discussões relativas à Política Estadual de Educação Ambiental, o mesmo decreto instituiu a Comissão Interestadual de Educação Ambiental do Estado de São Paulo. A CIEA de São Paulo possui caráter consultivo e tem como finalidade discutir, acompanhar e avaliar a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental.

No Estado de São Paulo a CIEA funcionará como um espaço de atuações, representações e debates que visam:

• Aprofundar o diálogo para formulação e implementação de políticas públicas.
• Ser um canal formal de interlocução e articulação entre diferentes segmentos da sociedade e poder público.
• Consolidar espaços para se trabalhar ampliação da compreensão de questões socioambientais.
• Consolidar espaços para desenvolver o engajamento de diferentes segmentos no enfrentamento de desafios postos pelas problemática socioambiental.

Composição da CIEA

A CIEA do Estado de São Paulo é composta por representantes governamentais e da sociedade civil de forma paritária, totalizando e 44 membros, sendo 22 titulares e 22 suplentes. O mandato dos membros será de dois anos, permitida uma recondução.

Em 23 de novembro de 2018, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, os editais de chamamento público para habilitar os interessados em participar do processo eleitoral para preenchimento das vagas de representantes das Organizações da Sociedade Civil e de movimentos sociais, das Instituições de Ensino Superior e das Câmaras Técnicas de Educação ambiental dos Comitês das Bacias Hidrográficas, que comporão a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental – CIEA – mandato 2018-2020.

O processo de escolha e votação será conduzido pela Comissão Eleitoral composta por servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Secretaria de Estado da Educação, além de estar previsto um Grupo de Voluntários da Sociedade Civil para acompanhamento do processo. As plenárias acontecerão dias 05, 06 e 07 na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.