Quando se fala em fiscalização ambiental, geralmente pensamos em ações de controle e repressão às atividades ilegais. Esta é parte importante da atuação da Polícia Ambiental, por exemplo, quando se depara com a apanha ou o comércio ilegal de animais silvestres. Porém, para o combate ao tráfico de animais silvestres como um todo é necessário ações de inteligência e, principalmente, ações que busquem mapear e estudar o seu funcionamento e dinâmica.

Ou seja, é importante compreender as causas que geram os problemas e conflitos que impactam negativamente os bens ambientais, quem são os agentes que estão relacionados a estes, suas condições e realidades, assim como a observação sobre o contexto histórico, social, econômico e político em que acontecem.

A caça, a pesca irregular, a extração ilegal de produtos florestais, como o palmito, as ocupações irregulares em áreas protegidas ou mesmo a posse e domesticação de animais silvestres originados do tráfico, precisam e devem ser observadas em toda a sua complexidade para que a atuação da fiscalização não se fundamente exclusivamente na repressão e punição das atividades irregulares e ilegais, mas também se estenda à criação de perspectivas para articulação da sociedade, dos agentes sociais e das demais políticas públicas com o objetivo de incentivar condutas ambientalmente legais e modelos de desenvolvimento social e econômico justos e sustentáveis, buscando transformar situações de incompatibilidade entre as ações humanas e a proteção e conservação ambiental.

Essa é a diretriz principal do Plano Estadual de Ações Preventivas em Fiscalização Ambiental (Resolução SMA 123/2018), iniciativa fruto da parceria entre a Coordenadoria de Educação Ambiental (CEA) e a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA) da Subsecretaria de Meio Ambiente, que conta com o apoio do Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Os agentes envolvidos com a fiscalização lidam diária e constantemente com situações de conflitos e na resolução de uma diversidade de infrações cometidas contra o meio ambiente, além de manterem contato direto com cidadãos que tenham infringido as normas e leis ambientais. Por isso, uma das linhas de ação do Plano propõe a formação continuada de agentes públicos, tendo como finalidade incentivar a integração de objetivos educacionais aos processos e procedimentos vinculados à gestão pública ambiental.

Curso de mediação de conflitos

Nesse cenário, os agentes têm papel importante no esclarecimento sobre: o conjunto de regras que orientam as relações humanas com os bens ambientais, as razões para a existência de normas que visam proteger o meio ambiente, a aplicação de sanções previstas às infrações ambientais cometidas, as condutas a serem adotadas para reparação ou recuperação dos danos causados.

A atuação dos agentes de fiscalização, assim, contribui para prevenir o cometimento de novas infrações ou diminuir eventuais reincidências e para reparação dos danos ambientais causados, além de possibilitar a compreensão dos problemas e conflitos enfrentados pela fiscalização em todo o território paulista, potencializando a busca por iniciativas direcionadas à transformação de realidades e ao fortalecendo da gestão e da fiscalização ambiental.

Texto: Beatriz Truffi Alves, Especialista Ambiental da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade