Os Planos de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção (PAN) são instrumentos de política pública que têm por objetivo identificar as ameaças e pressões às quais a fauna e os ambientes naturais estão submetidos.

Os PAN’s recomendam e priorizam ações para a conservação da biodiversidade por meio do planejamento estratégico para o combate e/ou a mitigação das ameaças que levam à diminuição de populações de determinadas espécies ou a sua extinção. Ele pode ser aplicado em todos os níveis taxonômicos, quer dizer, para uma única espécie ou para um grupo todo que compartilhe algumas características em comum (biológicas ou ecológicas) – por exemplo, o PAN para Conservação de Primatas. Pode também ser um plano para uma ação local ou até mesmo ser aplicado em todas as regiões onde a mesma espécie é encontrada.

Tais ações são construídas de modo participativo por especialistas que trabalham com conservação in situ (na natureza) e ex situ (em cativeiro, como pesquisadores de zoológicos), pelo poder público, ONG’s ligadas à conservação, comunidade local, e outras partes interessadas.

O sistema aplicado para elaboração e implementação de um PAN é o ciclo que envolve planejamento, implantação, monitoramento e avaliação. Durante as etapas de um plano de ação, são realizadas oficinas participativas de planejamento para identificar ameaças e atores envolvidos, objetivos, metas e indicadores de ações específicas para a conservação. Já o monitoramento anual da execução do plano se dá por meio de um Grupo de Assessoramento Técnico.

Todo o processo das ações estratégicas deve seguir a atualização do diagnóstico das espécies brasileiras, e a partir daí, deve indicar os possíveis instrumentos de gestão mais eficientes que resultem em benefícios diretos a biodiversidade. As ações estratégicas geralmente adotadas pelos PAN’s incluem a conservação ex situ desses animais (ou seja, em locais especializados, como zoológicos), pesquisa aplicada, educação ambiental, recuperação de áreas degradadas, criação de Unidades de Conservação, entre outras ações que viabilizem a conservação da biodiversidade e sua sustentabilidade.

A Instrução Normativa ICMBio nº 21/2018 é o instrumento que disciplina o processo de elaboração, aprovação, publicação, implementação, monitoramento, avaliação e revisão dos PAN’s.

Ficou interessado e quer conhecer os PAN’s existentes? Acesse o site do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Texto: Mara Marques – Núcleo de Relações Interinstitucionais – Fundação Parque Zoológico de São Paulo

Reunião de monitoria e avaliação das ações do PAN da arara-azul-de-lear. Foto: Paulo Gil – FPZSP