A Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991) tem por objetivo assegurar que a água, recurso natural essencial à vida, ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar social, possa ser controlada e utilizada, em padrões de qualidade satisfatórios, por seus usuários atuais e pelas gerações futuras, em todo território do Estado de São Paulo.

A educação ambiental na gestão de recursos hídricos faz um chamamento a cada cidadão sobre a parcela de sua contribuição para o cuidado com a água. Na quantidade de água disponível, esclarecendo como pode consumi-la para atender às suas necessidades, mas com atenção para não desperdiçar o recurso tão precioso que chega às torneiras depois de a água ter sido captada de represas e tratada. Na qualidade da água, a educação ambiental provoca os cidadãos a terem percepção da consequência de atos como descarte de lixo nas vias públicas, do óleo de cozinha e substâncias químicas e poluentes que chegam aos rios, às represas e até aos mares.

Esses são exemplos de ações para preservação dos recursos hídricos, mas as ações individuais são apenas um aspecto de como a população pode se envolver no cuidado com a água. O que nem sempre está claro é que, para além disso, a educação ambiental tem seu papel essencial no envolvimento da sociedade nos processos de gestão de recursos hídricos. Mais do que estimular as pessoas a agirem individualmente, a educação ambiental tem como objetivo torna-las aptas a atuarem em espaços que podem provocar mudanças efetivas na gestão ambiental pública.

Na gestão de recursos hídricos, a educação ambiental se materializa pela interface com a construção da cidadania e seu pleno exercício, por meio da participação ativa dos cidadãos, em diversos níveis, prevista na Lei nº 7.663/91. A ampla participação da sociedade é fundamental para a consolidação da Política e do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, principalmente nos Comitês de Bacias Hidrográficas.

Considerando suas características geomorfológicas e seus corpos hídricos, o estado de São Paulo é dividido em Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGHRI), como demonstrado no mapa abaixo. Para administrar essas unidades existem os Comitês de Bacia Hidrográfica, órgãos compostos por representantes do estado, dos municípios e instituições da sociedade civil, que tem papel de fórum de negociação/mediação de interesses, nos quais a comunidade pode contribuir para as decisões referentes à normatização e disciplinamento dos usos da água, visando compatibilizá-los com os diferentes usos do solo nas bacias hidrográficas, de forma a garantir a recuperação, proteção e conservação das águas.

Existem 21 Comitês de Bacia Hidrográfica no estado de São Paulo; as UGRHI Aguapeí e Peixe são geridas por um único Comitê. Se quiser saber mais sobre Comitês de Bacia Hidrográfica e o Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos clique aqui.

Portanto, essa é uma política pública que se destaca pelo seu caráter de gestão compartilhada entre os diferentes atores envolvidos, e tem na educação ambiental uma ferramenta para que isso seja colocado em prática, na medida em que as decisões tomadas no processo de gestão de recursos hídricos afetam a toda a sociedade, sendo protagonista na promoção da compreensão de que a população pode participar, e com qualidade, dessas decisões.

A Coordenadoria de Educação Ambiental tem atuado na Gestão de Recursos Hídricos em três frentes principais:

• Desempenhando a função de Agente Técnico na análise dos projetos de Educação Ambiental voltados ao adequado gerenciamento das questões hídricas, proteção, defesa e recuperação dos corpos d’água. Estes projetos são aprovados pelos Comitês de Bacia Hidrográficas e financiados pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) cujos recursos destinam-se a dar suporte financeiro à Política Estadual de Recursos Hídricos
• Participando como representante da SIMA nas Câmaras Técnicas de Educação Ambiental dos Comitês de Bacia e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
• Realizando capacitações nos Comitês de Bacias para orientar a elaboração de Projetos de educação ambiental para financiamento pelo Fehidro*

O diálogo entre todos os envolvidos na execução de uma política e a troca de experiências de sua implantação faz parte dos princípios da Educação Ambiental, e a participação e apoio à realização do Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos também é uma das estratégias para fortalecer a educação ambiental na gestão de recursos hídricos. O Diálogo Interbacias é um evento organizado anualmente pelos Comitês de Bacia Hidrográfica do estado de São Paulo e reúne representantes de prefeituras, órgãos estaduais e organizações da sociedade civil para oficinas e mesas de debate sobre a educação ambiental na gestão de recursos hídricos. A última edição ocorreu em agosto de 2019.

*Obs.: Aqui no Portal foram realizadas duas edições do Participe! abordando a elaboração e a qualificação de Projetos de Educação Ambiental.