O artigo 5º da Política Estadual de Educação Ambiental estabelece que a Educação Ambiental é um componente essencial e permanente da Política Nacional e Estadual de Meio Ambiente, devendo estar presente de forma articulada em todos os níveis e modalidades dos processos de gestão ambiental.

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) é composta de diversas instituições, e a educação ambiental – aqui entendida como desenvolvimento de processos formativos que propiciam ao indivíduo e à coletividade a compreensão das questões ambientais e de suas causas, provocam reflexões sobre valores e crenças, e mudanças de atitude para transformações em direção a uma sociedade sustentável – é um dos pilares para garantir a implantação das políticas que desenvolvem.

No estado de São Paulo, a Coordenadoria de Educação Ambiental (CEA) da SIMA é o órgão responsável por propor, planejar e coordenar a execução das ações relativas às políticas públicas em educação ambiental. Considerando a necessidade de se integrar e articular os projetos de educação ambiental desenvolvidos pela Secretaria, em 2017 foi criado o Comitê de Integração de Educação Ambiental, com o papel de definir linhas de atuação, objetivos e estratégias para os projetos e ações de educação ambiental; e dar suporte e monitorar a execução dos projetos e ações de educação ambiental.

Além de representantes da própria CEA, que coordena o Comitê, e do gabinete da SIMA, também conta com a representação da Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA),  Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN)*, Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA)*, Coordenadoria de Parques Urbanos (CPU)*, Instituto Florestal (IF); Instituto Geológico (IG); Instituto de Botânica (IBt); Fundação Parque Zoológico de São Paulo (FPZSP); Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB); Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo (PMAmb); Fundação para Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (FF); Programa Município VerdeAzul (PMVA).

Em um balanço de seu trabalho, pode-se dizer que o comitê atuou em 3 frentes:

• Diagnóstico e classificação das ações de educação ambiental realizadas por essas instituições.

• Desenvolvimento de uma estratégia de Comunicação que pudesse apresentar as políticas públicas desenvolvidas em cada instituição de uma maneira didática, divulgar as agendas de atividades e permitir um canal direto com a população, em único local – o Portal de Educação Ambiental!

• Construção de uma identidade de EA no sistema, oferecendo ainda diretrizes sobre como cada instituição pode potencializar a EA em cada política. Ou seja, é importante que todas as estratégias de EA realizadas por essas instituições sejam conhecidas, compreendidas e assumidas e haja um entendimento comum sobre a EA no âmbito da SIMA.

O Comitê de Integração de Educação Ambiental definiu, em atendimento aos seus objetivos, as linhas de atuação da EA da Secretaria como coincidentes com os diferentes instrumentos da Política de Meio Ambiente, tais como a fiscalização ambiental, a criação de unidades de conservação, a avaliação de impacto e licenciamento ambiental, o zoneamento, o fomento à agenda ambiental nos municípios, dentre outros.

A partir dessas linhas, o Comitê também ajuda a SIMA a definir diretrizes de EA em cada uma delas, ou seja, que orientações gerais deve seguir a realização de ações de EA nas diferentes políticas ambientais implementadas a partir dos vários órgãos que compõem a SIMA. Para isso, o Comitê é co-responsável pela ação denominada Diálogos de Educação Ambiental nos Instrumentos da Política de Meio Ambiente (que já são assunto para outras postagens aqui do Portal de EA).

Como próximo passo, com a reestruturação da Secretaria de Meio Ambiente para  SIMA em 2019, integrando Recursos Hídricos, Saneamento, Energia e Mineração, cabe trazer representantes das instituições da Subsecretaria de Infraestrutura no Comitê de Integração de Educação Ambiental para abranger as demais políticas, agora componentes da mesma pasta.

* Com o decreto de reestruturação, houve junção destas duas instituições na Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade – CFB, e a CPU agora é Coordenadoria de Parques e Parcerias.