O Comitê de Integração de Educação Ambiental, por meio de seu Grupo de Trabalho de Comunicação, em parceria com o Portal de Educação Ambiental, fez um convite para que cada instituição da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente apresentasse “Como o trabalho da sua instituição se relaciona com as mudanças climáticas?”

O resultado será publicado quinzenalmente para que todas as pessoas possam conhecer um pouco sobre as ações e projetos da SIMA que contribuem para redução das emissões e mitigação do efeito estufa.

O segundo vídeo é sobre o trabalho do Departamento de Águas e Energia Elétrica, que é uma das instituições componentes da Subsecretaria de Infraestrutura:

Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE):

É uma Autarquia vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente – SIMA e é o Órgão Gestor dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. Para melhor desenvolver suas atividades e exercer suas atribuições conferidas por lei, atua de modo descentralizado, adotando as bacias hidrográficas como unidade físico – territorial para fins de gerenciamento dos Recursos Hídricos, no âmbito das suas atribuições legais, em especial na aplicação dos instrumentos da Política Estadual, definidos nos artigos 9º ao 13 da Lei 7.663/1991, que são a Outorga e a Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos. O DAEE também atua na elaboração de Planos, Estudos, Projetos e coordena e executa Obras Hidráulicas e Serviços de Desassoreamento e Drenagem, visando a Segurança Hídrica e a Defesa Contra Eventos Hidrológicos Críticos, como Enchentes e Estiagens, conforme atividades destacadas a seguir:

Outorga: o DAEE é o órgão responsável pela análise e emissão de Outorgas de Permissão de Uso e Interferência nos Recursos Hídricos. As Outorgas são instrumentos legais fundamentais para a implantação de empreendimentos que utilizam ou interferem nos recursos hídricos, quer seja superficial ou subterrâneo.

Monitoramento: juntamente com os Atos de Outorga, Fiscalização e Cobrança pelo Uso da Água, o Monitoramento é Instrumento muito importante para o Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos e seu objetivo é quantificar a disponibilidade de água em todo  o território Paulista, por meio de atividades como a modernização, ampliação, operação e manutenção das redes pluviométrica (relacionada ao monitoramento das chuvas), fluviométrica (monitora Rios, Lagos, Poços ou Bacias Hidrográficas) e piezométrica (relacionada ao monitoramento de águas subterrâneas).  O DAEE também contribui no suporte às atividades da Defesa Civil para segurança do cidadão, com a operação de sistemas de alerta contra enchentes, radar meteorológico e rede telemétrica, nos períodos de altos índices de chuva. Os dados monitorados por essas redes são disponibilizados a todo o estado de São Paulo, e a outras entidades estaduais e federais por meio de ACTs – Acordos de Cooperação Técnica. 

Infra Estrutura Hídrica, combate a enchentes e Saneamento: o DAEE realiza estudos, projetos, serviços e obras de infraestrutura nas áreas de recursos hídricos e saneamento que envolvem perfuração de poços profundos, galerias de águas pluviais, combate à erosão, regularização e canalização de rios e córregos e manutenção, limpeza e desassoreamento de corpos d’água. Também oferece apoio aos municípios por meio de convênios, que são firmados quando se tratam de transferência de recursos financeiros para os municípios, e o objeto é executado pela Prefeitura; cabendo ao DAEE nesses casos o apoio técnico e fiscalização do desenvolvimento das obras e do acompanhamento da utilização dos recursos financeiros.

Dentro de suas atribuições, o DAEE também desenvolve suas atividades para ampliar a capacidade de retenção de água, por meio de barragens de regularização e equipamentos como os reservatórios de retenção de pico de cheia (conhecidos como Piscinões), os Polderes (estruturas hidráulicas artificiais de drenagem para controle de enchentes em locais de baixa altitude próximas a rios e ao mar) e outras estruturas para ampliação da capacidade de drenagem dos cursos d’água, em particular, aqueles da Bacia do Alto Tiete. Essas ações tem o objetivo de evitar enchentes, especialmente em áreas metropolitanas, e prevenir riscos de perdas de vida por inundações, contaminação hídrica, veiculação de doenças (leptospirose, cólera) e interrupção de atividades econômicas nas áreas atingidas, além dos transtornos na mobilidade urbana decorrentes de alagamentos.

Obras e Serviços de Manutenção e Desassoreamento: desenvolvimento de estudos, projetos, gerenciamento e execução de serviços de recuperação de margens, recomposição de taludes, limpeza e desassoreamento de rios e córregos e corpos d’água no Estado, para manter as melhores condições de escoamento desses cursos d’ água. Dentre os rios destaca-se a atividade contínua de desassoreamento do rio Tietê urbano, objetivando manter as melhores condições de escoamento, em uma extensão de 41 km, além da manutenção dos taludes e bermas do canal do rio Tietê, com 25 km de extensão.

Atividades para o monitoramento da qualidade da água: o DAEE é responsável pela caracterização hidrogeológica, geoquímica, e hidroquímica da Cava de Carapicuíba, com objetivo de promover sua reabilitação. Também é responsável pela supervisão contínua das águas superficiais da Cava de Carapicuíba, por receber material do desassoreamento do Tietê. Há um convênio celebrado com a CETESB para monitoramento da qualidade da água no reservatório da Barragem de Pirapora e também para monitoramento de gases, vapores e águas subterrâneas no entorno do  piscinão Guamiranga. 

Estudos e projetos –  desenvolvimento de estudos e projetos para controle de erosão; recuperação de estruturas de contenção de margens de rios; contenção de processos erosivos, recuperação de áreas degradadas e licenciamento ambienta; sistemas de drenagem, dentre outros.

Parque Várzeas do Tietê – PVT: Idealizado para ser o maior parque linear do mundo, com 75 km de extensão e 10.730 hectares de área, tem como  objetivo a realização de ações voltadas à proteção e recuperação do ambiente natural para reestabelecer a função de várzea do rio Tietê para amortecimento de cheias. O projeto do Parque prevê a promoção de usos sustentáveis e compatíveis, tais como implantação de parques, vias de trânsito local e ciclovias junto aos limites externos, equipamentos de lazer, esporte, turismo e cultura, de forma a promover educação ambiental, inclusão social, proteção e recuperação da flora e fauna. Devido à sua extensão e complexidade, a implantação do PVT está dividida em etapas e conta com apoio de financiamento internacional, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

Parque Ecológico do Tietê – PET: Como subproduto das obras de retificação do rio Tietê, concebeu-se o Parque Ecológico do Tietê, proposta urbanística da maior significância para a região metropolitana de São Paulo. Tem como principal característica a absorção de uma grande quantidade de água que escoa pelo rio Tietê no período das cheias nos seus 14 milhões de m², amenizando assim o impacto das enchentes na capital de São Paulo. Desde a sua inauguração, teve como objetivo a recomposição da mata atlântica e serve também como local de pesquisas de alunos da USP/Leste e outras universidades.

Além da função de preservar a fauna e a flora do rio, o Parque Ecológico do Tietê proporciona aos seus usuários uma série de atividades culturais, educacionais, recreativas, esportivas e de lazer, recebendo visitantes que frequentam regularmente seus Centros de Lazer. Dentro da área do PET, ressalta-se a importância do CRAS – Centro de Recuperação de Animais Silvestres, que conta com um Centro de Triagem, dentro do Parque, único no Estado de São Paulo, com equipe especializada e que acolhe, trata e devolve à natureza milhares de animais silvestres e às vezes vitimados, advindos de apreensões pela Policia Militar Ambiental ou mesmo trazidos pela população.

O DAEE realiza de forma contínua a manutenção e conservação e serviços do PET,  com destaque para o plantio de árvores de vegetação típica de várzea, como a taboa, útil para absorver e filtrar a água da chuva prevenindo inundações, além de servir como passagem para aves migratórias. 

Conheça mais sobre os programas e projetos desenvolvidos pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica.

Confira as edições do Participe! relacionadas aos temas de atuação do Departamento de Águas e Energia Elétrica:

Participe! Dia do Rio Tietê

Participe! Gestão das águas

Participe! Prevenção em época de chuvas