Soltar balões é uma prática muito perigosa, porque existe o risco de incêndios em áreas urbanas e florestais.

Os balões podem cair sobre pessoas, residências, empresas, pontos comerciais, indústrias, veículos, postos de combustíveis, florestas e locais que contenham produtos e materiais altamente inflamáveis, e causar uma verdadeira tragédia. Além disso, os balões podem colocar em risco o tráfego aéreo e os milhares de passageiros que voam todos os dias. Os balões são incontroláveis, atingindo alturas que podem interferir nas rotas das aeronaves e causar colisões ou danos às aeronaves, que podem ter consequências fatais. Balões podem carregar cangalhas de fogos de artifícios na sua base e provocar grandes explosões. Quando o balão sobe, é impossível prever para onde ele será carregado pelas correntes de ar, por isso, o estrago pode ser imensurável. Os balões ao cair em florestas, parques e unidades de conservação da natureza ameaçam seriamente o meio ambiente, destruindo a fauna e a flora, e causando um impacto que pode ser irreversível à biodiversidade. Esse problema é agravado pela baixa umidade do ar no outono e inverno, e infelizmente essa prática criminosa aumenta na época das festas juninas.

Outra questão importante é que manipular balões pode causar acidentes e graves queimaduras nas pessoas. Além disso, as queimadas e incêndios provocados por queda de balões são importantes fontes de emissão de gases de efeito estufa (GEE), o que agrava as mudanças climáticas globais. O fogo também agrava a poluição do ar, o que afeta a saúde da população, em especial dos idosos e das crianças.

A prática de soltar balões é crime previsto no Código Penal e também na Lei de Crimes Ambientais, a Lei nº 9.605/98.

Conheça a legislação a respeito: Código Penal – DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 Art. 261 – Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea: Pena – reclusão, de dois a cinco anos. Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo §1º – Se do fato resulta naufrágio, submersão ou encalhe de embarcação ou a queda ou destruição de aeronave: Pena – reclusão, de quatro a doze anos. Prática do crime com o fim de lucro §2º – Aplica-se, também, a pena de multa, se o agente pratica o crime com intuito de obter vantagem econômica, para si ou para outrem. Modalidade culposa §3º – No caso de culpa, se ocorre o sinistro: Pena – detenção, de seis meses a dois anos. Lei de Crimes Ambientais – Lei Federal nº 9.605, de 1998 Dispões sobre as sanções penais e administrativas derivadas de conduta e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Art. 42 Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano. Pena – detenção, de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas, cumulativamente.

 

Para combater essa prática criminosa, é fundamental a participação da população por meio de denúncias, que podem ser feitas pelos telefones: 190 – Polícia Militar 181 – Disque-Denúncia Em caso de emergência ligue para: 193 – Corpo de Bombeiros 199 – Defesa Civil

 

Saiba mais: Conheça o SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS (OPERAÇÃO SÃO PAULO SEM FOGO), disponível em: https://semil.sp.gov.br/sma/sp-sem-fogo/

 

 

Veja também o que já foi publicado sobre esse assunto no Portal de Educação Ambiental

Vida Sustentável – Operação Corta Fogo: prevenir é melhor que apagar

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Texto: Denise Scabin – CEA/SEMIL
Gestão de conteúdo, planejamento e arte: Cibele Aguirre – CEA/ SEMIL
Foto: Pixabay

 

Referências

CORPO DE BOMBEIROS – POLÍCIA MILITAR. Balões e fogos de artifício. Disponível em: http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/portalcb/_educacao-publica/midias-edpub/folders/pdf/BALOES-E-FOGOS-DE-ARTIFICIO.pdf
DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm
PREFEITURA DE SÃO PAULO. Cuidado com os balões. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/seguranca_urbana/defesa_civil/cuidados_importantes/index.php?p=179954