06/09/2024
Uma reivindicação histórica do campo da Educação Ambiental, no Estado de São Paulo, era a criação de um espaço democrático, que agregasse a sociedade civil em paridade na representatividade para subsidiar tomadas de decisão a respeito da formulação, implantação e avaliação de políticas públicas de Educação Ambiental. Para que isso acontecesse, um dos maiores desafios era instituir um instrumento de diálogo e cooperação entre poder público e sociedade civil.
Como resposta a essa demanda, em 2018, o Sistema Ambiental Paulista concretizou um importante instrumento, que tem como missão fortalecer as políticas públicas de Educação Ambiental, no Estado de São Paulo: a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental – CIEA-SP.
O que é uma CIEA
As comissões interinstitucionais de Educação Ambiental são colegiados estaduais, que têm como missão mais ampla refletir sobre questões públicas, tematizá-las e subsidiar o debate com vistas à construção de respostas na forma de políticas públicas de Educação Ambiental. Essas comissões propõem, por exemplo, diretrizes que podem nortear as políticas, programas ou atividades relacionadas à Educação Ambiental no estado. Também participam da formulação, implementação, monitoramento e avaliação dos Programas Estaduais de Educação Ambiental.
A CIEA do Estado de São Paulo
Com a aprovação da Lei Estadual 12.780/2007 – Política Estadual de Educação Ambiental do Estado de São Paulo, iniciou-se um longo processo para sua regulamentação. Após muitos anos e diferentes tentativas, a regulamentação foi finalmente aprovada, em maio de 2018, por meio do Decreto 63.456/2018.
A versão final foi consolidada com base em importantes contribuições da sociedade civil, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Secretaria de Estado de Educação. Esse Decreto estabelece os critérios para a elaboração do Programa Estadual de Educação e prevê que as Secretarias de Estado da Educação e do Meio Ambiente atuem de forma integrada, conjugando esforços para a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental.
Para apoiar as discussões relativas à Política Estadual de Educação Ambiental, o mesmo Decreto instituiu a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de São Paulo. A CIEA de São Paulo possui caráter consultivo e tem como finalidade discutir, acompanhar e avaliar a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental.
No Estado de São Paulo, a CIEA funciona como um espaço de atuações, representações e debates que visam:
- · Aprofundar o diálogo para formulação e implementação de políticas públicas.
- · Ser um canal formal de interlocução e articulação entre diferentes segmentos da sociedade e do poder público.
- · Consolidar espaços para se trabalhar a ampliação da compreensão de questões socioambientais.
- · Consolidar espaços para desenvolver o engajamento de diferentes segmentos no enfrentamento de desafios postos pela problemática socioambiental.
Composição e mandatos da CIEA
A CIEA do Estado de São Paulo é composta por representantes governamentais e da sociedade civil de forma paritária, totalizando 44 (quarenta e quatro) membros, sendo 22 (vinte e dois) titulares e 22 (vinte e dois) suplentes. O mandato dos membros é de dois anos, permitida uma recondução.
No primeiro mandato da CIEA (2020-2022), foi criado um Grupo de Trabalho – GT responsável pela elaboração participativa da proposta do Programa Estadual de Educação Ambiental – PROEEA, que resultou em uma minuta de decreto apresentada ao gabinete das Secretarias de Meio Ambiente (atual SEMIL) e Educação. A proposta foi apresentada no Participe! Elaboração do Programa Estadual de Educação Ambiental.
Nesse mesmo período, marcado pela pandemia de Covid-19, foi criado um GT sobre Saúde Única na CIEA, que realizou uma Campanha sobre Educação Ambiental e Saúde Única e organizou o evento “Educação Ambiental e Saúde Única: convergências e urgências na Pandemia de Covid19”.
O segundo mandato (2022-2024), continuou o trabalho sobre as tratativas do Programa Estadual de Educação Ambiental, com revisão da minuta por
orientação do gabinete da SEMIL e proposição de uma nova versão. Foi criada uma Câmara Técnica sobre Educação Ambiental e Resíduos Sólidos para debater ações sobre o tema e um Grupo de Trabalho sobre Educação Ambiental e Mudanças Climáticas, com o objetivo de elaborar diretrizes para projetos e ações na temática. Também foi realizada reunião com representantes do Ministério do Meio Ambiente, com a presença do Prof. Marcos Sorrentino, atual diretor do DEA/MMA, e foram realizadas oficinas sobre o Programa Monitora EA CIEA com foco no tema risco climático e capacidades adaptativas.
Atualmente, a CIEA encontra-se em processo de renovação para seu terceiro mandato (2024-2026). Já foi realizado um primeiro chamamento público e agora estão abertos editais para a composição de 6 vagas restantes para representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil e 1 vaga restante para representante de Instituição de Ensino Superior. As inscrições vão até 16 de setembro de 2024.
Para saber mais e se inscrever acesse os editais: https://semil.sp.gov.br/educacaoambiental/evento/ciea-sp-chamada-para-o-processo-eleitoral-da-comissao-interistitucional-de-educacao-ambiental-sp/ https://semil.sp.gov.br/educacaoambiental/evento/ciea-sp-chamada-para-o-processo-eleitoral-da-comissao-interinstitucional-de-educacao-ambiental-sp-3/
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Texto: Aline Queiroz Souza – CEA/SEMIL
Texto: Rodrigo Machado – CPLA/SEMIL
Revisão: Denise Scabin – CEA/SEMIL
Gestão de conteúdo, planejamento e arte: Cibele Aguirre – CEA/ SEMIL
