As mudanças climáticas têm provocado eventos extremos e emergências climáticas, como ondas de calor, longos períodos de secas, tempestades, enchentes, inundações e deslizamentos, que tendem a ficar cada vez mais fortes e frequentes. Portanto, é urgente que todos os países do mundo intensifiquem medidas para combater o aquecimento global, responsável pelas alterações climáticas.

Nesse sentido, o Brasil tem concentrado esforços no Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), cuja elaboração é conduzida, desde 2023, pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), integrado por representantes de vinte e três ministérios, pela Rede Clima e pelo Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC).

O Plano Clima é um instrumento previsto na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009), que pode ser definido como um guia das ações de enfrentamento à mudança do clima, no Brasil, até 2035. A nova versão do Plano Clima está em construção no governo, com a participação da sociedade, e definirá ações para que o Brasil reduza suas emissões de gases de efeito estufa e se adapte aos impactos da mudança do clima. O Plano Clima contém duas bases: uma, que é a Estratégia Nacional de Mitigação, voltada à mitigação, ou seja, à redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), cuja alta concentração na atmosfera provoca o aquecimento global; e outra, que é a Estratégia Nacional de Adaptação, voltada à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima, com objetivo de diminuir a vulnerabilidade de cidades, setores, populações e ambientes naturais à mudança do clima e garantir ao país  condições de enfrentamento aos eventos climáticos extremos.  O Plano Clima contém, além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, Planos Setoriais. São sete para mitigação e dezesseis para adaptação:

O Plano Nacional sobre Mudança do Clima será composto por:

Texto geral;

Estratégia Nacional de Mitigação;

Estratégia Nacional de Adaptação;

Estratégias Transversais para a Ação Climática:

1. 1. 1. a) Transição justa;
      2. b) Meios de implementação e financiamento;
      3. c) Educação, pesquisa, desenvolvimento e inovação;
      4. d) Monitoramento, gestão, avaliação e transparência.

Planos setoriais de mitigação:

1. 1. 1. Agricultura e pecuária
      2. Uso e Cobertura do Solo em Áreas Públicas
      3. Cidades
      4. Energia
      5. Indústria
      6. Resíduos
      7. Transportes

Planos setoriais de adaptação:

1. 1. 1. Agricultura e Pecuária
      2. Agricultura Familiar
      3. Biodiversidade
      4. Cidades
      5. Redução e Gestão de Riscos e de Desastres
      6. Indústria e Mineração
      7. Energia

8.Transportes

1. 1. 9. Igualdade Racial e Combate ao Racismo
      10. Povos e Comunidades Tradicionais
      11. Povos Indígenas
      12. Recursos Hídricos
      13. Saúde
      14. Segurança Alimentar e Nutricional
      15. Oceano e Zona Costeira
      16. Turismo

O Plano Clima traz, ainda, Estratégias Transversais para a ação climática, que definirão meios de implementação, como financiamento, governança e capacitação; e medidas para a transição justa.

A construção do Plano Clima tem como base a ampla participação da sociedade: de 5 de junho a 17 de setembro de 2024, o Plano recebeu contribuições dos cidadãos pela plataforma “Brasil Participativo”. O processo digital recebeu cerca de 1.300 propostas, sendo que as mais votadas foram analisadas pelo governo federal. Também aconteceram oito plenárias presenciais em todos os biomas do Brasil, para discussão de ações de enfrentamento à mudança do clima com a sociedade. Em novembro de 2024, a Estratégia Nacional de Adaptação passou por consulta pública, o que também ocorrerá com os demais componentes do Plano.

O Plano Clima subsidiou a construção da Nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, sigla em inglês), que define as metas de mitigação e adaptação, do Brasil, para 2035, sob o Acordo de Paris. O compromisso estabelece a redução de 59% a 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa do país, em 2035, na comparação aos níveis de 2005, o que corresponde a um corte de emissões para alcançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente, no ano de 2035.  A nova NDC representa, no plano internacional, os objetivos da política climática nacional.

A Nova Contribuição Nacionalmente Determinada é o compromisso internacional de redução de emissões de gases de efeito estufa (mitigação) que os países signatários do Acordo de Paris apresentam à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, por meio de um comunicado.

As emissões brasileiras são lideradas pelo desmatamento. Na sequência, vêm as emissões da agropecuária, devido à fermentação entérica, produzida pelo processo digestivo do gado. Depois, aparece o setor de energia, com a queima de combustíveis fósseis nos transportes, na mobilidade urbana, em edificações, na indústria e nas atividades agrícolas, e com as emissões associadas às indústrias de energia. A redução do desmatamento e a recuperação de vegetação nativa são o principal caminho para o Brasil na direção de emissões líquidas zero, em 2050.

O Brasil pretende se empenhar para reduzir suas emissões em 67%. A nova NDC é construída a partir do Plano Clima. O Plano Clima traz metas, ações e meios de implementação elaborados com base na ciência mais avançada existente e em amplo processo de diálogo com a academia, a sociedade civil, o setor privado e o poder público (estados e municípios). O Plano Clima pretende apontar alternativas para o país cortar suas emissões. Todos os setores econômicos precisam adotar medidas de mitigação para reduzir suas emissões líquidas. Ações fundamentais para se reduzir as emissões de gases de efeito estufa são: fomento a práticas agropecuárias de baixo carbono, a expansão da produção e o uso de biocombustíveis e da eletrificação de fontes renováveis, o aumento da eficiência energética, o desenvolvimento urbano integrado e sustentável, o desenvolvimento de novas tecnologias de captura, uso e armazenamento de carbono, especialmente aquelas associadas à bioenergia, a oferta de hidrogênio de baixo carbono, a coleta seletiva de lixo e o aproveitamento energético dos resíduos sólidos.

Portanto, a NDC mostra os valores de redução de emissões que precisamos alcançar a nível nacional, e o Plano Clima constrói, por meio de planos setoriais, o caminho para atingir a meta, transformando-a em políticas públicas.

Muitas vezes, as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa são interpretadas como um impeditivo ao crescimento econômico do país. Porém, ao estabelecer um plano de enfrentamento à mudança do clima que abarca toda a economia, o Brasil cria uma plataforma de investimentos, que dá suporte a uma agenda de desenvolvimento sustentável, justa e de baixo carbono. Dentre os benefícios da implementação do novo Plano Clima, estão: manter o funcionamento dos ecossistemas naturais; manter o ciclo da água; estabilizar a cobertura vegetal; usar de forma eficiente os recursos disponíveis; inovação e ganhos de eficiência; sociedade mais justa; e novos incentivos financeiros. O novo Plano Clima promoverá um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil, mais justo, sustentável e de baixo-carbono.

Participe das consultas públicas e contribua para a construção da política climática do Brasil!
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/planoclima/f/666/

 

Consulta Pública dos Planos Setoriais e Temáticos de Adaptação
Aqui você pode contribuir para a primeira versão dos Planos Setoriais e Temáticos de Adaptação, um dos componentes do Plano Clima. Aqui estão disponíveis as propostas iniciais para os respectivos textos e capítulos, aos quais você poderá adicionar suas sugestões e comentários em cada parágrafo. Ao final do período de consulta, os ministérios responsáveis por cada plano setorial ou temático analisarão as sugestões recebidas e publicarão as devolutivas. Participe!
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/planoclima/f/667/

 

Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC)
O FBMC é um espaço de diálogo estratégico, previsto na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e regulamentado pelo Decreto nº 9.082/2017. Seu papel é fundamental: articular ações, mobilizar a sociedade e construir soluções integradas para enfrentar a crise climática. O Fórum promove a participação ativa de diferentes setores da sociedade, como academia, setor produtivo, organizações da sociedade civil e governos subnacionais.
https://fbmc.org.br/

 

 

 

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Texto: Denise Scabin – CEA/SEMIL
Gestão de conteúdo, planejamento e arte: Cibele Aguirre – CEA/ SEMIL

 

 

 

Referências

BRASIL PARTICIPATIVO. Sobre o Plano Clima. Disponível em: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/planoclima/f/88/
MMA. O processo de construção da nova NDC brasileira. Perguntas e respostas. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/noticias/mma-divulga-cartilha-sobre-o-processo-de-construcao-da-nova-ndc/oprocessodeconstrucaodanovandc.pdf