Primeiramente, é importante esclarecer o que é a Operação São Paulo Sem Fogo. O estado de São Paulo possui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, criado por meio da Lei estadual n° 10.547, de 02 de maio de 2000 e regulamentado pelo Decreto estadual n° 56.571, 22 de dezembro de 2010. O Sistema é denominado de Operação São Paulo Sem Fogo. A Operação São Paulo Sem Fogo tem como principal objetivo prevenir e combater incêndios florestais e queimadas em grandes áreas verdes próximas a regiões rurais e urbanas. Ela é constituída pelos seguintes órgãos: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL); Secretaria da Saúde (SES); Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA); Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado; Corpo de Bombeiros; Polícia Militar Ambiental; Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB); DER (Departamento de Estradas de Rodagem); e Fundação Florestal (FF).

A Operação São Paulo Sem Fogo realiza atividades de forma permanente durante o ano, que são divididas em fases: verde, amarela e vermelha, de acordo com as necessidades e prioridades que cada período do ano exige:

No mês de junho, devido à estiagem, tem início a fase vermelha, que exige maior atenção para as ações de resposta e intensificação da fiscalização.

Saiba mais: Você conhece a Operação São Paulo Sem Fogo? https://semil.sp.gov.br/educacaoambiental/2024/09/voce-conhece-a-operacao-sao-paulo-sem-fogo/

E qual é o papel dos municípios na Operação SP Sem Fogo?
De acordo com o Decreto nº 56.571, de 22 de dezembro de 2010, os municípios são os órgãos locais do Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, com competência para desempenhar ações de prevenção, controle, fiscalização e combate aos incêndios em áreas com cobertura vegetal.

Com o objetivo de reunir os órgãos locais com as instituições estaduais, foi instituído o Termo de Adesão de Prefeituras, que é um compromisso voluntário da Prefeitura Municipal de incluir no planejamento e gestão ambiental do seu território, ações de prevenção e combate aos incêndios florestais. Dessa forma, é possível alcançar uma concordância entre as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado e pelos municípios.

Como o município pode aderir à Operação SP Sem Fogo?
O município pode aderir à Operação SP Sem Fogo por meio da assinatura do Termo de Adesão, pelo Prefeito(a) Municipal e apresentação do Questionário de Diagnóstico. Os documentos deverão ser enviados para o e-mail da Coordenação da Operação São Paulo Sem Fogo: spsemfogo.ambiente@sp.gov.br

É importante esclarecer que a adesão deverá ser renovada após cada troca de gestão nas prefeituras. O questionário de diagnóstico deverá ser enviado no momento da adesão e reenviado anualmente para atualização.

 

Quais ações devem ser realizadas pelos municípios?

• Criação, formalização e institucionalização de uma brigada composta por servidores municipais.
• Participação em treinamentos e capacitações de combate ao fogo em coberturas vegetais, ministradas pelo Corpo de Bombeiros.
• Publicação e aplicação de legislação disciplinando queimadas urbanas, inclusive com fiscalização efetiva.
• Mapeamento das áreas de risco de incêndios florestais (cobertura vegetal, reflorestamento, cana-de-açúcar, rodovias, ferrovias, unidades de conservação).
• Ações de prevenção (campanhas educativas, reuniões com a sociedade civil, sindicatos e proprietários rurais, formação de multiplicadores, dentre outras).

Os municípios que aderem à Operação São Paulo Sem Fogo recebem capacitações dadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil; assessoria técnica na temática de queimadas e incêndios florestais e podem, em casos excepcionais, receber subsídios financeiros para o cumprimento dos objetivos da Operação São Paulo Sem Fogo, mediante a celebração de Convênios, a serem oportunamente celebrados.

 

Saiba mais:
Prevenção e combate a incêndios em Unidades de Conservação – Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Operação São Paulo Sem Fogo)

 

Veja também o que já foi publicado sobre esse assunto no Portal de Educação Ambiental

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Texto: Denise Scabin – DEA/SEMIL
Revisão Técnica: Kauê G. Grecco – DFPA/SEMIL
Foto: Thiago Rocha – Fundação Floresta/SEMIL
Gestão de conteúdo, planejamento e arte: Cibele Aguirre – DEA/ SEMIL

 

 

 

Referências
SEMIL. Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Operação São Paulo Sem Fogo). Disponível em: https://semil.sp.gov.br/sma/sp-sem-fogo/