15/09/2025
Para entender a importância da eficiência energética como política pública, é importante primeiro compreender o que significa esse conceito. A eficiência energética refere-se à utilização de energia de forma inteligente, ou seja, fazer mais, consumindo menos recursos energéticos, sem comprometer a qualidade de vida, os serviços ou a produção industrial. É basicamente a capacidade de produzir mais, gastando menos e reduzindo o desperdício.
No Brasil, esse tema ganhou importância após as crises energéticas das décadas de 1970 e 1980, e, principalmente, com o racionamento de energia elétrica, no ano de 2001. Desde então, o país desenvolveu um dos sistemas mais completos de políticas públicas de eficiência energética, do mundo, aliando o desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental.
Uma vez que o consumidor final de produtos e serviços representa uma parcela importante para o sucesso da implementação e continuidade das políticas energéticas, o Brasil desenvolveu suas políticas de eficiência energética sobre três pilares fundamentais, estabelecendo o que especialistas chamam de “tripé da eficiência energética”, sendo eles:
Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE): criado, em 1984, é um dos mais antigos programas de etiquetagem do mundo. O PBE informa aos consumidores sobre o desempenho energético de produtos, desde eletrodomésticos, até automóveis e edificações, permitindo aos consumidores escolher opções mais econômicas e sustentáveis;
Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL): criado, em 1985, é responsável pela promoção de ações de eficiência energética em múltiplos setores da economia. O PROCEL atua em edificações, iluminação pública, gestão energética municipal e educação;
Programa de Eficiência Energética (PEE): criado pela Lei 9.991/2000, determinou que 0,1% da Receita Operacional Líquida das concessionárias de distribuição de energia elétrica fosse investido em projetos de eficiência energética.
As políticas de eficiência energética geram benefícios, que vão muito além da economia na conta de luz. No Brasil, o consumo de energia elétrica nas edificações corresponde a, aproximadamente, 50% do consumo de eletricidade, com as residências representando metade desse consumo. Edificações novas construídas de acordo com os padrões da etiquetagem podem obter uma economia de até 50% na fatura de energia elétrica.
Para a indústria, os números também são impressionantes. A energia consumida corresponde a 41% do total consumido no país, sendo que 67% deste consumo é realizado por motores elétricos. Estima-se que a indústria poderia economizar mais de R$ 4 bilhões com ações de eficiência energética.
Para estimular iniciativas locais, o estado de São Paulo criou um mecanismo especial para ajudar empresas a economizar energia. O Fundo de Aval de Eficiência Energética (FAEE), que funciona como uma garantia, que facilita o acesso ao crédito, para pequenas e médias empresas, que querem investir em equipamentos energeticamente mais eficientes.
Com apoio da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), por meio do Programa PotencializEE-SP, o fundo estima poder garantir investimentos de R$ 420 milhões, para até 425 projetos, ajudando empresas a trocar equipamentos antigos por modelos que consomem menos energia. O resultado esperado é uma economia de energia suficiente para abastecer uma cidade grande, por um ano inteiro. Essa iniciativa mostra como as políticas estaduais podem complementar os programas federais, criando um ambiente mais favorável para a eficiência energética, em todo o país.
Assim, é importante destacar que os resultados das políticas de eficiência energética, no Brasil, demonstram que é possível aliar crescimento econômico, competitividade empresarial e proteção ambiental. Com programas consolidados, no âmbito federal, e iniciativas inovadoras, como o FAEE, em São Paulo, o país constrói um modelo que pode inspirar outras nações. O desafio agora é expandir essas práticas, garantindo que a eficiência energética continue sendo um pilar estratégico para o desenvolvimento sustentável brasileiro.
Saiba mais:
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – 7: Energia limpa e acessível
Garantir o acesso a fontes de energia fiáveis, sustentáveis e modernas para todos
Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/7
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Texto: Gisele Benedicto dos Santos – SEM
Revisão de Texto: Denise Scabin – DEA/SEMIL
Gestão de conteúdo, planejamento e arte: Cibele Aguirre – DEA/ SEMIL
Referências
BRASIL. Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000. Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 jul. 2000.
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil ao Acordo de Paris. Brasília: MRE, 2020.
DEUTSCHE GESELLSCHAFT FÜR INTERNATIONALE ZUSAMMENARBEIT (GIZ). Programa PotencializEE-SP. Cooperação Brasil-Alemanha para Eficiência Energética. Disponível em: https://www.giz.de/en/worldwide/12055.html. Acesso em: 9 set. 2025.
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE). Balanço Energético Nacional 2024. Rio de Janeiro: EPE, 2024. Disponível em: https://www.epe.gov.br/pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/balanço-energético-nacional-2024. Acesso em: 9 set. 2025.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO). Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE). Disponível em: https://www.pbeedifica.com.br/sobre. Acesso em: 9 set. 2025.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. Ações e Programas de Eficiência Energética. Brasília: MME, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/ee/acoes-e-programas. Acesso em: 9 set. 2025.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL). Brasília: MME, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/ee/governanca-do-procel. Acesso em: 9 set. 2025.
SÃO PAULO (Estado). Lei nº 17.615, de 11 de agosto de 2022. Institui o Fundo de Aval para Desenvolvimento da Eficiência Energética no Estado de São Paulo e constitui o Conselho Estadual de Orientação de Eficiência Energética. Diário Oficial do Estado de São Paulo, São Paulo, 12 ago. 2022.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SEMIL). Fundo de Aval para Desenvolvimento da Eficiência Energética no Estado de São Paulo (FAEE). São Paulo: SEMIL, 2025. Disponível em: https://semil.sp.gov.br/fundo-de-aval-para-desenvolvimento-da-eficiencia-energetica-no-estado-de-sao-paulo-faee/. Acesso em: 9 set. 2025.
