O Dia Internacional dos Direitos Humanos é comemorado, todos os anos, em 10 de dezembro. A data foi escolhida para comemorar a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948. Este documento histórico é composto por trinta artigos, que definem os direitos fundamentais, que devem ser garantidos a todas as pessoas, independentemente do status quo, raça, cor, religião, todos tem os mesmos direitos garantidos pela Declaração.

O contexto histórico do Dia Internacional dos Direitos Humanos remonta ao período pós-Segunda Guerra Mundial. Na sequência das crueldades cometidas durante os conflitos, a comunidade internacional reconheceu a necessidade de um padrão global de direitos, que promova a dignidade, a liberdade, a justiça e a igualdade. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é o resultado deste esforço e um marco importante na consolidação do direito internacional dos direitos humanos.

Em 1950, a Assembleia Geral das Nações Unidas formalizou o dia 10 de dezembro, por meio da resolução 423 (V), como a data de aprovação da resolução, convidando todos os estados membros da ONU a celebrar o dia e aumentar a conscientização sobre os direitos humanos. A declaração está transcrita em 577 idiomas, sendo o documento mais traduzido do mundo.

Segundo o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é um modelo global para leis e políticas internacionais, nacionais e locais e um alicerce para a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é uma oportunidade para refletir sobre os progressos alcançados e os desafios contínuos na garantia dos direitos fundamentais. A data destaca a importância de se tratar questões como desigualdade social, violações de direitos fundamentais, direito à liberdade de imprensa, expressão e opinião, igualdade de gênero e direitos das minorias.

As Nações Unidas organizam eventos globais para assinalar a data, com diversos temas e abordagens a cada ano. Por exemplo, temas como “Igualdade: reduzir as disparidades e promover os direitos humanos” ou “Capacitar os jovens defensores dos direitos humanos” foram abordados em anos anteriores.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos inspirou o desenvolvimento de vários tratados internacionais, como o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (1966) e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), formando a base daquilo que é conhecido como a Carta Internacional de Direitos Humanos.

Apesar da sua importância histórica e jurídica, a plena implementação dos direitos estabelecidos na Declaração continua a ser um desafio global. O Dia Internacional dos Direitos Humanos serve, portanto, como um lembrete da necessidade contínua de esforços coletivos para proteger e promover os direitos de todos.

A celebração deste dia reforça a mensagem central de que os direitos humanos são universais, indivisíveis e interdependentes. O direito à dignidade, à liberdade e à igualdade para todos, em todos os lugares, é um pilar importante da construção de um mundo mais justo e humano.

 

Conte pra gente: como você pratica, defende ou celebra os
direitos humanos no seu dia a dia? Sua história pode inspirar outras pessoas!

 

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Texto: Gustavo Novais Brasilino – DEA/SEMIL
Revisão de texto e colaboração técnica: Denise Scabin – DEA/SEMIL
Gestão de conteúdo, planejamento e arte: Cibele Aguirre – DEA/ SEMIL

 

 

Referências

Dantas, MARINA. Dia Internacional dos Direitos Humanos: atenção a populações vulneráveis. Rádio Senado. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2024/12/09/dia-internacional-dos-direitos-humanos-atencao-a-populacoes-vulneraveis.
Dia dos Direitos Humanos. NAÇÕES UNIDAS. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/285508-dia-dos-direitos-humanos.
Dia dos Direitos Humanos: Cinco Fatos Essenciais. ONU News. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2024/12/1841866.
Declaração Universal dos Direitos Humanos. UNICEF. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos.
Dia Internacional dos Direitos Humanos. CREA-RJ. Disponível em: https://www.crea-rj.org.br/dia-internacional-dos-direitos-humanos-2/.
Dia dos Direitos Humanos: quando foi criado e por que é importante?. National Geographic Brasil. Disponível em:  https://www.nationalgeographicbrasil.com/cultura/2023/12/dia-dos-direitos-humanos-quando-foi-criado-e-por-que-e-importante.