16/03/2026

Ao pensar em condições indispensáveis à manutenção da vida, não há dúvidas de que a água é o elemento fundamental. No entanto, para além de nossa necessidade de hidratação diária, um número bastante diverso de atividades humanas depende de água.

Também é utilizada para atividades domésticas e industriais, irrigação de lavouras, geração de energia elétrica, navegação e até para o lazer. A essa variedade de funções dá-se o nome de uso múltiplo da água, e as políticas públicas para conservação desse recurso devem estar voltadas a garanti-los para toda a população.

 

Destaques relacionados às políticas públicas das águas

 A lei que norteia os programas e ações é a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 7.663, de 30/12/1991) que tem por objetivo assegurar que a água, recurso natural essencial à vida, ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar social, possa ser controlada e utilizada, em padrões de qualidade satisfatórios, por seus usuários atuais e pelas gerações futuras, em todo território do Estado de São Paulo.

 Um aspecto muito importante que a caracteriza é a gestão compartilhada. Afinal, usos múltiplos refletem interesses e instituições diversas, e demandam decisões compartilhadas.

 Assim, uma gestão integrada de recursos hídricos, requer legislação adequada,  políticas e planos e instrumentos de gestão para implementá-la, e uma infraestrutura institucional que defina regras e funções de todos os atores envolvidos.

 

  • Infraestrutura Institucional

Em São Paulo, o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH) é um sistema dinâmico composto por 21 Colegiados, que contam com representantes estaduais, municipais e da sociedade civil de cada região hidrográfica do Estado, denominados comitês de bacia hidrográfica. Por meio destas instâncias de atuação regional são desenvolvidos planos, ações de monitoramento e destinação de recursos de um Fundo específico para recursos hídricos (o FEHIDRO), que possibilita a execução de ações voltadas à gestão de recursos hídricos. O Conselho Estadual é o colegiado que orienta a execução da política, contando com representantes de todos os comitês do estado, bem como de instituições do Poder Executivo relacionadas à gestão das águas.

 

  • Instrumentos de gestão

A Política Estadual de Recursos Hídricos estabeleceu instrumentos que possibilitam o cumprimento de seus objetivos, dentre eles a outorga pelo uso da água. Considerando os múltiplos usos e o direito de uso dos recursos hídricos por todas as pessoas, é necessário haver uma maneira de gerenciar quantitativamente esses usos. A outorga é o instrumento que se constitui na autorização para captação de águas superficiais e subterrâneas por pessoas físicas ou jurídicas, cuja concessão é monitorada para manter o equilíbrio entre o uso e a capacidade de regeneração das fontes hídricas.

 

  • Gestão Compartilhada

A gestão dos recursos hídricos não cabe apenas ao poder público. Essa política deve ser implantada com a participação de todos os atores envolvidos. A ampla participação da sociedade é fundamental para a consolidação da Política e do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, principalmente nos Comitês de Bacias Hidrográficas. A sociedade civil representada nos comitês é tanto de universidades, usuários e indústrias, quanto de organizações não governamentais, possibilitando decisões pautadas em todos os olhares e interesses.

 

  • Educação ambiental e participação social na gestão dos recursos hídricos

Finalmente, a educação ambiental tem um papel muito importante para a construção da cidadania e seu pleno exercício, por meio da participação ativa dos cidadãos nas decisões tomadas no processo de gestão de recursos hídricos.

 

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Texto: Bio Saber Produções
Gestão de conteúdo, planejamento e arte: Cibele Aguirre – DEA/ SEMIL

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