APA (Área de Proteção Ambiental) Marinha é a definição adotada para áreas de proteção ambiental que integram áreas costeiras de praias e suas faixas de mar adjacentes, visando à compatibilização da conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais. É um tipo de Unidade de Conservação que delimita um território de importância regional para promover o planejamento e a gestão ambiental por meio de processos participativos, com o objetivo final de, também, melhorar a qualidade de vida das comunidades locais. Para isso, as APAs Marinhas buscam valorizar as funções sociais, econômicas, culturais e ambientais das comunidades tradicionais da zona costeira, através de estímulos a alternativas adequadas ao seu uso sustentável; garantir a sustentabilidade do estoque pesqueiro em águas paulistas; e o uso ecologicamente correto e responsável do espaço marinho, especialmente das atividades turísticas.

No Brasil

Com um litoral imenso e com o bioma da Mata Atlântica, característica única no mundo, o Brasil tem que necessariamente se dedicar à sua proteção.

A importância de criar áreas protegidas no meio do oceano advém, dentre outros fatores de evidências científicas que mostram que esse tipo de unidade de conservação pode ajudar peixes e outras espécies marinhas a se recuperarem e a repovoar áreas de pesca adjacentes, por exemplo. O avanço de mudanças climáticas decorrentes e também causadoras do fato de que atualmente, apenas cerca de 4% dos oceanos do mundo estão protegidos, sendo que a maioria dos parques e reservas marinhas existentes já encontra grandes desafios de administração e cuidados, só aumenta a urgência em garantir a implementação efetiva das novas áreas protegidas marinhas, ordenando o uso sustentável dos recursos naturais nesses territórios, bem como protegendo áreas mais representativas da biodiversidade marinha brasileira.

Em 2018 o governo brasileiro declarou a criação de duas novas unidades de conservação marinhas no país, consolidando um total de 92.584.798,96 hectares de áreas protegidas. Os decretos, assinados em março, em Brasília (DF), foram feitos após uma campanha de dois anos envolvendo organizações da sociedade civil, pesquisadores, indústria e governo brasileiro.
Com a criação das Áreas Marinhas Protegidas dos arquipélagos de São Pedro e São Paulo e Trindade & Martim Vaz, a porcentagem de áreas protegidas no Brasil subiu de 1,6% para aproximadamente 25% das águas jurisdicionais do país.

No Estado de São Paulo

A liberdade de navegação e o acesso à área portuária não são afetados com a criação de APAs marinhas, nem o domínio das ilhas, que são bens da União – única a ceder o uso a particulares. Sendo o mar igualmente bem da União, a criação de unidades de conservação estaduais consolida a responsabilidade compartilhada da gestão desse patrimônio, cabendo ao Estado zelar por sua qualidade ambiental. A partir de então,a pesca irregular será considerada crime ambiental, por exemplo, e, junto com o Ministério da Pesca, serão estabelecidos parâmetros e regras para essa atividade.

Conforme informa a página da Fundação para Conservação Florestal do estado de São Paulo, em 2008 foram criadas pelo Governo Estadual três Áreas de Proteção Ambiental Marinhas que cobrem quase metade do litoral paulista. O processo contou com ampla consulta pública a todos os segmentos da sociedade direta ou indiretamente envolvidos.

APA Marinha do Litoral Norte que reúne os municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião, com 316.242,45ha, a APA Marinha do Litoral Centro, compreendendo Bertioga, Guarujá, Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, com 453.082,704ha e a APA Marinha do Litoral Sul, com os municípios de     Iguape, Cananéia e Ilha Comprida, medindo 368.742,53ha.

A conexão entre as áreas protegidas da Mata Atlântica e as do oceano formam um contínuo de ecossistemas cujo tamanho é mais adequado para enfrentar os impactos como os das mudanças climáticas e da própria exploração econômica. E, pela relevância que têm na cadeia produtiva marinha, foram selecionadas as mais importantes áreas de mangues ao longo da linha de costa, de modo a integrá-las à gestão das APAs Marinhas.

As APAs Marinhas complementam a proteção ao entorno de unidades de conservação de proteção integral estaduais, como os Parques Estaduais da Serra do Mar, de Ilha Anchieta, de Ilhabela, da Laje de Santos, Ilha do Cardoso, e federais, como as Estações Ecológicas Tupinambás e Tupiniquins.

ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico

Do processo de criação das APAs Marinhas resultou a criação de duas Áreas de Relevante Interesse Ecológico- ARIE, categoria também de uso sustentável. No entanto, é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local, e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.

Em 2009 foram criadas:

ARIE de São Sebastião: 607,93 ha, no Litoral Norte, com três setores:

Setor Cebimar-USP: 128,17ha

Setor Costão do Navio: 217,35 ha

Setor Boiçucanga: 262,39 ha

ARIE do Guará: 455, 27 ha, no Litoral Sul

Ampliação do Limites

Em abril de 2013 os limites da APA Marinha Litoral Centro (APAMLC) e da APA Marinha Litoral Sul (APAMLS) foram ampliados pela Lei Estadual Nº 14.982, que criou o Mosaico de Unidades de Conservação da Juréia-Itatins. Foram incorporados à APAMLC uma área marinha de, aproximadamente, 3.823 ha, e à APAMLS uma área marinha de, aproximadamente, 11.137 ha. Por isso, a área atual da APAMLC é de 453.082,704 ha e da APAMLS é de 368.742,53 ha.

Saiba mais:

Cadernos de Educação Ambiental – Unidades de Conservação da Natureza

APAs Marinhas – Fundação Florestal 

Pesquisa e texto: Rozélia Medeiros – Coordenadoria de Educação Ambiental/SIMA
Revisão e Edição: Rachel Azzari – Coordenadoria de Educação Ambiental/SIMA
Arte: Cibele Aguirre – Coordenadoria de Educação Ambiental/SIMA