O que tem a ver Educação Ambiental com Fiscalização Ambiental? Seria dizer ao maior número de pessoas o que é “certo” e “errado”? Seria fazer palestras em escolas mostrando que a caça, a pesca e a extração de plantas nativas são práticas que podem prejudicar o meio ambiente e por isso motivar autos de infração ambiental?

Poderia ser tudo isso, mas a Coordenadoria de Educação Ambiental (CEA), em conjunto com a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA) e a Polícia Militar Ambiental entendem que a educação ambiental precisa ir além disso para contribuir mais com a proteção da biodiversidade (diversidade de formas de vida) e da sociodiversidade (diversidade de modos de vida e de relações mais sustentáveis com o meio ambiente).

O monitoramento constante das relações entre as pessoas e a natureza, a partir de regras claras sobre o que é ou não permitido, ajuda a proteger a sociobiodiversidade. Mas o mais importante é haver uma mudança de ordem cultural, de mentalidade, de concepção de mundo e sobre como nos relacionamos em sociedade e com os recursos naturais. Uma mudança que dê sustentação à construção de outros modelos de desenvolvimento.

Uma maneira de ampliar essa contribuição é inserir a Educação Ambiental no “fazer” da fiscalização ambiental. Ou seja, no cotidiano das práticas das políticas de fiscalização através de ações preventivas.

Prevenir é vigiar e evitar que algo errado aconteça. E é também entender o que gera a incompatibilidade entre ações humanas e a conservação ambiental, buscando transformar isso. Assim, é importante conhecermos os diferentes agentes sociais e suas diferentes realidades, e possibilitar que eles atuem em seus territórios, estimulando modelos de sociedade mais sustentáveis e incidindo em diversas políticas públicas. Esse processo de percepção dos problemas, compreensão de suas causas e estímulo à auto-organização de diferentes grupos para atuar para transformar realidades insustentáveis e injustas é compreendido e trabalhado como um processo de Educação Ambiental.

É com esse intuito que a CEA, a CFA e a Polícia Ambiental trabalham com o Plano de Ações Preventivas na Fiscalização Ambiental. Nesse plano, as atividades são organizadas nas seguintes linhas de ação:

– A Formação Socioambiental, realizada com conselheiros das Unidades de Conservação, parte de problemas de fiscalização na área em questão para compreender suas causas, passando a observar a área protegida no contexto daquela sociedade, e não isolada dela. O propósito é desencadear processos formativos pautados pelo reconhecimento dos problemas, de seus efeitos, suas causas e políticas relacionadas. Isso estimula a criação de modelos de desenvolvimento e de sociedades mais sustentáveis. 

– A Formação de agentes públicos envolvidos com políticas de fiscalização, como aqueles que trabalham com o Programa de Conciliação Ambiental e policiais ambientais. 

– A Reeducação de cidadãos autuados, que após serem autuados, durante as Sessões de Atendimento Ambiental podem acessar informações e explicações sobre as razões de haver normas que protegem o meio ambiente, assim como entender melhor as infrações cometidas e as formas de resolver sua situação.

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