08/08/2024
O Protocolo de Montreal é um tratado internacional que tem como objetivo proteger a camada de Ozônio por meio da eliminação da produção e do consumo de substâncias responsáveis por sua destruição, como os clorofluorcarbonos (CFCs) e hidroclorofluorcarbonos (HCFCs). O acordo é fruto da Convenção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio e o Brasil é um dos países signatários.
A Convenção de Viena e o Protocolo de Montreal foram promulgados pela publicação do Decreto nº 99.280/90.
