15/10/2024
A Lei Federal 9.795, de 1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental, instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. O Órgão Gestor desta política, por ela estabelecido (Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Educação) recria, em 2003, o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA). O ProNEA adota, então, como uma de suas linhas de ação, a “Comunicação para a Educação Ambiental” e a descreve como: “produzir, gerir e disponibilizar, de forma interativa e dinâmica, as informações relativas à Educação Ambiental”.
Em 20 e 21 de outubro de 2004 ocorreu em Brasília a I Oficina Nacional de Comunicação e Educação Ambiental, promovida pelo Departamento de Educação Ambiental – DEA/MMA 1. As discussões e os encaminhamentos desta Oficina apontaram para a construção aberta e participativa, entre governo e sociedade, de um programa de comunicação socioambiental na perspectiva da Educomunicação. Os princípios, objetivos e ações da presente proposta correspondem em grande parte às recomendações desta oficina e foram incorporados e transformados numa primeira versão de texto-base, lançado para consulta pública em junho de 2005. Ainda em 2005, o DEA/MMA começou a estimular pesquisadores e profissionais a participar da consulta. Como resultado, foram sistematizadas, entre 2006 e 2007, inclusões e correções de mais de 60 colaboradores. A presente versão é o resultado deste ciclo de contribuições. Esta publicação tem como missão subsidiar propostas de políticas públicas associadas ao Programa Nacional de Educação Ambiental e orientar práticas de comunicação no campo da Educação Ambiental, tendo como foco princípios de dialogismo e participação em toda ação comunicativa irradiada a partir deste campo.
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental. Programa Nacional de Educação Ambiental. Educomunicação socioambiental: comunicação popular e educação. Organização: Francisco de Assis Morais da Costa. Brasília: MMA, 2008.
