De acordo com a Lei n° 14.944, de 31 de julho de 2024, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis n° 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), e com a Lei n° 17.460, de 25 de novembro de 2021, que institui a Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo, o  manejo integrado do fogo é o modelo de planejamento e gestão que associa aspectos ecológicos, culturais, socioeconômicos e técnicos na execução, na integração, no monitoramento, na avaliação e na adaptação de ações relacionadas com o uso de queimas prescritas e controladas e a prevenção e o combate aos incêndios florestais, com vistas à redução de emissões de material particulado e gases de efeito estufa (GEE), à conservação da biodiversidade e à redução da severidade dos incêndios florestais, respeitado o uso tradicional e adaptativo do fogo.

Manejo Integrado do Fogo (MIF) é uma abordagem de gestão adaptativa do fogo, que integra saberes tradicionais, científicos e técnicos, para planejamento e tomada de decisão, considerando a interação dos aspectos ecológicos, socioculturais e econômicos do território.

Manejar, de acordo com o Dicionário Michaelis, significa “mover ou executar com as mãos”. Pode significar, também, administrar, gerir, controlar. Para administrar algo, é fundamental conhecê-lo, fazer um diagnóstico local e, primeiramente, planejar o que se pretende realizar, considerando objetivos, metas e a real capacidade de execução. Portanto, para planejar o manejo de uma determinada área, é necessário verificar o tipo de vegetação e atividades produtivas realizadas no local, a cultura local, o que se pretende fazer em cada parte desse território, quando e quem pode ser responsável pelas atividades.

O manejo do fogo segue esses mesmos princípios, incluindo atividades de preparação, prevenção e combate a incêndios, além do uso do fogo controlado. No Manejo Integrado do Fogo (MIF), consideramos também as necessidades socioculturais e econômicas das comunidades locais. O MIF conecta todos os componentes: o manejo do fogo, a cultura (ou os usos) do fogo e a ecologia do fogo.

Myers, The Nature Conservancy (TNC), 2006. https://bit.ly/MIF-Myers

Portanto, as ações do manejo integrado do fogo, dependem do ambiente a ser manejado, como, por exemplo, vegetação, solo, relevo, animais, clima e das pessoas que nele vivem, sua cultura, tradições, história de ocupação e uso do solo, modos de vida, etc. Por isso, é necessário considerar as características socioambientais e o histórico do fogo na região, para planejar o manejo de uma área.

O manejo do uso do fogo tem como objetivo proteger a biodiversidade e, também, os sistemas produtivos tradicionais sustentáveis e compreende:

• Mapeamento do uso e cobertura do território (áreas naturais e alteradas pela ação humana);
• Mapeamento do combustível (vegetação seca disponível para queima), e das áreas queimadas nos anos anteriores (cicatrizes de queima);
• Registro e reconhecimento do conhecimento tradicional e das práticas locais com o uso do fogo;
• Troca de experiências sobre o conhecimento tradicional e técnico;
• Identificação e proteção de áreas de interesse (ecológico, econômico, social e cultural) contra os incêndios;
• Educação Ambiental;
• Recuperação de áreas degradadas;
• Aquisição e uso de ferramentas e equipamentos adequados;
• Capacitação e formação de brigadistas, gestores e moradores locais;
• Combate a incêndios;
• Queimas controladas e prescritas;
• Pesquisas que ajudem a responder perguntas para aprimorar o manejo;
• Monitoramento e avaliação das ações de manejo.

(Fonte: Guia prático para elaboração de plano de manejo integrado do fogo em comunidades rurais e tradicionais / Livia Carvalho Moura, Rodrigo de Moraes Falleiro, Mariana Senra de Oliveira, Ananda Santa Rosa de Andrade e Isabel Belloni Schmidt. Brasília: ISPN, Ibama/Prevfogo, Boitatá Consultoria e UnB, 2023, 72p.)

A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo incentivará a substituição gradativa do uso do fogo por meio da identificação e da promoção das seguintes tecnologias alternativas: adubação verde; plantio direto; agricultura orgânica e agroecológica; permacultura; consorciação de culturas; carbono social; pastagem ecológica; pastejo misto; reflorestamento social; rotação de culturas; sistemas agroflorestais; extrativismo vegetal; silagem; compostagem; sistema agrossilvopastoril; plantio direto sobre a capoeira e sua biomassa triturada e outras tecnologias alternativas ao uso do fogo que vierem a ser implementadas.

Texto: Denise Scabin – CEA/ SEMIL
Gestão de conteúdo, planejamento e arte: Cibele Aguirre – CEA/ SEMIL

Referências

ICMBio. Roteiro para elaboração do plano de manejo integrado do fogo das unidades de conservação federais. 1. ed. Brasília, DF: Instituto Chico Mendes – ICMBio, 2022.
ISPN. Guia prático para elaboração de plano de manejo integrado do fogo em comunidades rurais e tradicionais / Livia Carvalho Moura, Rodrigo de Moraes Falleiro, Mariana Senra de Oliveira, Ananda Santa Rosa de Andrade e Isabel Belloni Schmidt. Brasília: ISPN, Ibama/Prevfogo, Boitatá Consultoria e UnB, 2023, 72p.
MYERS, R. L. Convivendo com o fogo: manutenção dos ecossistemas e subsistência com o manejo integrado do fogo. Tallahassee: The Nature Conservancy, Global Fire Initiative, 2006.
LEI Nº 14.944, DE 31 DE JULHO DE 2024. Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14944.htm#:~:text=%C3%89%20criado%20o%20Centro%20Integrado,de%20combate%20aos%20inc%C3%AAndios%20florestais.
LEI Nº 17.460, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021. Institui a Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2021/lei-17460-25.11.2021.html