O mercúrio (Hg) é um metal, único a se apresentar na forma líquida em temperatura ambiente, que é altamente tóxico. É uma substância química, que causa preocupação mundial devido à sua propagação atmosférica de longa distância, sua persistência no meio ambiente, após introduzido antropogenicamente (por atividade humana). O mercúrio é empregado na fabricação de monômeros de cloreto de vinila, para a produção de PVC (Policloreto de vinila) e, também, na mineração artesanal do ouro e na produção de lâmpadas, baterias e catalisadores.

O mercúrio foi o responsável pelo desastre conhecido como “Doença de Minamata”, no Japão. Em 1930, uma fábrica de produtos químicos, a Chisso Corporation, começou a despejar seus rejeitos nas águas que banhavam o município de Minamata. Na década de 1950, os habitantes de Minamata, cuja dieta era baseada em peixes e frutos do mar pescados na região, começaram a apresentar os sintomas da exposição ao mercúrio. As pessoas acometidas pela doença apresentavam convulsões severas, surtos de psicose e febre muito alta. Crianças nasceram com danos neurológicos irreversíveis, pessoas apresentaram perda de visão, além de sequelas na coordenação motora e nos músculos.

A capacidade do mercúrio de se bioacumular (fenômeno em que há a absorção e o acúmulo de substâncias no corpo de um organismo) nos ecossistemas e seus efeitos extremamente negativos na saúde humana e no meio ambiente; e as importantes lições da Doença de Minamata, em particular os sérios efeitos sobre a saúde e o meio ambiente decorrentes da poluição por mercúrio, e a necessidade de assegurar a gestão apropriada do mercúrio e a prevenção de tais eventos no futuro, levaram ao estabelecimento da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, que recebeu o nome da cidade de Minamata, no Japão, onde ocorreram sérios danos à saúde da população devido à poluição por mercúrio. A Convenção tem como objetivo proteger a saúde humana e o meio ambiente das emissões e liberações antropogênicas de mercúrio e de compostos de mercúrio e fornecer controles e reduções em uma série de produtos, processos e indústrias onde o mercúrio é usado, liberado ou emitido.

Devido à tragédia ocorrida em Minamata, em 10 de outubro de 2013, 128 países, incluindo o Brasil, assinaram a Convenção de Minamata, com o objetivo de fazer regulações severas para o uso, comercialização e produção de mercúrio.

A promulgação da Convenção de Minamata se deu pela publicação do Decreto n. 9.470, de 14 de agosto de 2018, disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Decreto/D9470.htm

Para mais informações sobre a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, acesse o link: http://www.mercuryconvention.org/

Para mais informações sobre Convenção de Minamata sobre Mercúrio no Brasil, acesse o link: http://www.mma.gov.br/seguranca-quimica/conven%C3%A7%C3%A3o-minamata.html

Saiba mais sobre a Convenção de Minamata visitando o site da CETESB: https://cetesb.sp.gov.br/centroregional/convencao-de-minamata/#:~:text=A%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20de%20Minamata%20sobre,%C3%A9%20usado%2C%20liberado%20ou%20emitido.

Texto: Denise Scabin – CEA/ SEMIL
Gestão de conteúdo, planejamento e arte: Cibele Aguirre – CEA/ SEMIL