São medidas e serviços ligados ao abastecimento de água potável; coleta e tratamento de esgoto; manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana; drenagem e manejo de águas pluviais, para garantir a saúde do meio ambiente e das pessoas. Essas medidas evitam a poluição e contaminação ambiental e das águas e a proliferação de inúmeras doenças, garantindo, dessa forma, uma melhor qualidade de vida. Todas as cidades devem garantir a universalização do acesso ao saneamento básico, de acordo com a legislação. Porém, muitas regiões do país ainda não têm acesso a esses serviços essenciais, sendo, portanto, necessários investimentos nessa área.

De acordo com a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, em seu artigo 3°, inciso I, saneamento básico é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:

1. a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e seus instrumentos de medição;
2. b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reuso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente;
3. c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: constituídos pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana; e
4. d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: constituídos pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes.

A falta dos serviços de saneamento se reflete diretamente na saúde da população. Algumas doenças que causam diarreia, dores abdominais, enjoos, vômitos, cansaço, dentre outros sintomas, são provocadas pela carência de saneamento básico, como: doenças diarreicas por Escherichia coli, Hepatite A, cólera, esquistossomose, leptospirose, febre tifoide, verminoses, giardíase, amebíase, além de dengue, Chikungunya, malária e contaminação por metais pesados como mercúrio. Existem também uma infinidade de bactérias que podem causar a diarreia, como as salmonelas e as shigellas. Há também os protozoários, como as giárdias. Podemos falar também dos coccídios, como o cryptosporidium, que causam diarreia especialmente em crianças. Há, ainda, vermes, como, por exemplo, o caso da estrongiloidíase.

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Texto: Denise Scabin – CEA/SEMIL
Gestão de conteúdo, planejamento e arte: Cibele Aguirre – CEA/ SEMIL

Referências

 Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14026.htm#art7

DRAUZIO. Quais doenças podem ser causadas pela falta de saneamento básico? Disponível em: https://drauziovarella.uol.com.br/infectologia/quais-doencas-podem-ser-causadas-pela-falta-de-saneamento-basico/