Educação não transforma o mundo.
Educação muda as pessoas.
Pessoas transformam o mundo.
(Paulo Freire)

 

O Dia Internacional da Educação, no Brasil, é celebrado tanto em 24 de janeiro, data estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em uma Assembleia Geral realizada no dia 3 de dezembro de 2018, quanto em 28 de abril, data em que foi assinado um compromisso internacional, por líderes de 164 países, incluindo o Brasil, no Fórum Mundial de Educação, realizado em Dacar, no Senegal, para garantir o desenvolvimento da educação no mundo.

A data foi estabelecida para reforçar a importância da educação para o desenvolvimento de cada indivíduo e das sociedades, pois o acesso à educação de qualidade possibilita às pessoas formação, qualificação e autonomia para o desenvolvimento do pensamento crítico, possibilita novas oportunidades e, consequentemente, uma vida digna. A educação inclusiva e equitativa promove o combate às desigualdades sociais e às desigualdades de gênero. A educação promove, também, a paz entre as pessoas e o desenvolvimento; e promove, ainda, o conhecimento sobre o meio ambiente, as relações das pessoas com o meio ambiente, promove a sensibilização a respeito da importância de se proteger o meio ambiente e os recursos naturais, para uma boa qualidade de vida para os seres humanos, por meio do desenvolvimento sustentável.

A Educação, de acordo com a Constituição Federal de 1988 é direito de todos:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.”

Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:
I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II – educação superior.

 

Saiba mais:Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – 4 – Educação de qualidade Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/4

 

Por isso, é fundamental, em todo o mundo, incentivar o desenvolvimento de uma educação de qualidade para todos e todas.

Conta pra gente, aqui nos comentários do Portal de EA, qual será a sua CelebrAÇÃO dessa data e inspire outras pessoas!

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Texto: Denise Scabin – DEA/SEMIL
Gestão de conteúdo, planejamento e arte: Cibele Aguirre – DEA/ SEMIL

 

 

Referências

NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs
PLANALTO. Constituição Federal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
PLANALTO. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l9394.htm
SILVA, Daniel Neves. “Dia Internacional da Educação”; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-internacional-da-educacao.htm. Acesso em 01 de novembro de 2024.