O termo eficiência energética (EE) refere-se ao uso racional e inteligente da energia, obtendo o mesmo serviço ou resultado (iluminação, aquecimento, refrigeração, movimentação etc.), com menor consumo de energia.

A EE no Brasil tem sido um tema de crescente importância, impulsionado por fatores econômicos, ambientais e regulatórios. A trajetória do país nesse campo é marcada pela evolução de programas e políticas, que visam otimizar o uso da energia, reduzir desperdícios e promover a sustentabilidade do setor elétrico.

A preocupação com a eficiência energética, no Brasil, ganhou destaque a partir dos choques do petróleo, nas décadas de 1970, que evidenciaram a vulnerabilidade do país à escassez e aos altos preços dos combustíveis fósseis. Esse cenário impulsionou a busca por alternativas e por um uso mais racional da energia. Paralelamente, a crescente conscientização ambiental e a adesão a tratados internacionais, relacionados às mudanças climáticas, consolidaram a eficiência energética como um instrumento fundamental para a mitigação de impactos ambientais.

Nesse contexto, o Brasil desenvolveu programas de eficiência energética reconhecidos internacionalmente, tais como:

• o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL): criado, em 1985, o PROCEL tem como objetivo promover o uso eficiente da energia elétrica em todos os setores da economia, contribuindo para a redução do consumo e a racionalização dos recursos energéticos;
• o Programa Nacional de Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (CONPET): lançado, em 1991, o CONPET foca na otimização do uso de derivados de petróleo e gás natural;
• o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE): visa informar os consumidores sobre o desempenho energético de equipamentos e veículos, incentivando a escolha por produtos mais eficientes.

Esses programas foram iniciativas importantes, que estabeleceram as bases para a política de eficiência energética no país.

Em 2007, o Ministério de Minas e Energia (MME), com a colaboração da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), lançou o Plano Nacional de Energia 2030 (PNE 2030), que continha um caderno específico sobre EE, a fim de detalhar ações e metas dentro desse quesito: é o Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf).

O PNE 2030 estabeleceu uma meta de redução da demanda de energia elétrica em 10%, até 2030, a qual foi dividida em duas categorias:

• Progresso Autônomo (5%): refere-se à redução do consumo de energia, que ocorre naturalmente, impulsionada pela evolução do mercado, como a substituição de equipamentos antigos por modelos mais eficientes, sem a necessidade de intervenção direta de políticas públicas;
• Progresso Induzido (5%): corresponde à redução do consumo, que requer estímulos e políticas públicas específicas. O PNEf entra nessa categoria, pois foi concebido para identificar os instrumentos de ação e captação de recursos necessários para alcançar essa meta, promovendo o aperfeiçoamento do marco legal e regulatório e mobilizando a sociedade no combate ao desperdício de energia.

Logo, o PNEf atua como um desdobramento do PNE, detalhando as estratégias e ações, para que o Brasil atinja suas metas de eficiência energética, tratando a EE como uma opção de investimento para atender à demanda de energia, de forma mais sustentável e econômica.

Um marco fundamental para a eficiência energética no setor elétrico brasileiro foi a promulgação da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000. Ela estabeleceu a obrigatoriedade para as concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica de investir, anualmente, uma parcela de sua Receita Operacional Líquida (ROL) em Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e em Programas de Eficiência Energética (PEE) no uso final. Atualmente, o percentual mínimo é de 0,50% da ROL para pesquisa e desenvolvimento (P&D) e 0,5% da ROL para PEE.

Nesse sentido, o PEE da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) visa promover o uso eficiente da energia elétrica em todos os setores da economia, por meio de projetos que demonstrem a importância e os benefícios da eficiência energética. A ANEEL, como agência reguladora, define as diretrizes e os procedimentos para a aplicação desses recursos, garantindo que os investimentos sejam efetivos na redução do desperdício e na promoção de práticas sustentáveis.

O Estado de São Paulo criou um fundo para facilitar ações de eficiência energética pelas pequenas e médias empresas: o Fundo de Aval de Eficiência Energética (FAEE), que visa reduzir os requisitos de garantias para as pequenas e médias empresas paulistas financiarem projetos de eficiência energética, sendo um mecanismo para reduzir os juros ou uma solução para empresas que têm dificuldade em obter crédito.

O FAEE é vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), administrado pela Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. (Desenvolve SP). Além do arcabouço legal e regulatório, o Fundo é orientado por diretrizes do Conselho Estadual de Orientação de Eficiência Energética (CEOEE), por meio do seu manual e regulamentos para programas específicos.

Saiba mais:

Plano Nacional De Eficiência Energética: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/publicacoes/plano-nacional-de-eficiencia-energetica/documentos/plano-nacional-eficiencia-energetica-pdf.pdf/view

Plano Nacional De Energia 2030: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/publicacoes/plano-nacional-de-energia/plano-nacional-de-energia-2030/relatorio-final/plano-nacional-de-energia-2030-pdf.pdf/view

Saiba mais:

Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – 7: Energia limpa e acessível
Garantir o acesso a fontes de energia fiáveis, sustentáveis e modernas para todos
Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/7

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Texto: Eidy Marianne Matias Bittencourt – DE/SEM
Revisão e colaboração técnica: Lais Palazzo Almada – SEM
Revisão e edição de texto: Denise Scabin – DE/SEMIL
Gestão de conteúdo, planejamento e arte: Cibele Aguirre – DEA/ SEMIL

Referências

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME).  Programa de Eficiência Energética (PEE). Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Disponível em: https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/programa-de-eficiencia-energetica.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME).  Plano Nacional de Eficiência Energética. GOV.BR. Disponível em: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/publicacoes/plano-nacional-de-eficiencia-energetica.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME).  Plano Nacional de Energia 2030 (PNE 2030). GOV.BR. Disponível em: https://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/PublicacoesArquivos/publicacao-165/topico-173/PNE%202030%20-%20Efici%C3%AAncia%20Energ%C3%A9tica.pdf .
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME).  Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL). GOV.BR. Disponível em: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/procel.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Decreto de 18 de julho de 1991: institui o Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural – CONPET e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/DNN/Anterior_a_2000/1991/Dnn213.htm.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.  Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE). GOV.BR. Disponível em: https://www.gov.br/inmetro/pt-br/assuntos/avaliacao-da-conformidade/programa-brasileiro-de-etiquetagem .
SEMIL. Fundo de Aval de Eficiência Energética – FAEE. Disponível em: https://semil.sp.gov.br/fundo-de-aval-para-desenvolvimento-da-eficiencia-energetica-no-estado-de-sao-paulo-faee/