O Capacita-SIGRH é um Programa da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), por intermédio da Diretoria de Recursos Hídricos (DRHi), que visa a oferta de cursos aos técnicos e demais atores do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), no âmbito das metas previstas no Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO), criado pela Agência Nacional de Águas (ANA).

A gestão dos recursos hídricos é um processo complexo, que compreende toda a amplitude do ciclo da água e as interações do homem com a natureza, no sentido de promover o aproveitamento múltiplo, o controle, a proteção, a conservação e a recuperação dos recursos hídricos, nos aspectos de quantidade e qualidade. Nesse sentido, exige a integração de áreas distintas do conhecimento, como hidrologia, química, geologia, meteorologia, biologia, ecologia, direito, ciências sociais, ciências políticas, gestão, mediação de conflitos, dentre outras.

A contratação dos cursos é realizada por meio da SEMIL, em razão de Deliberação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) nº 214, de 12 de junho de 2018, que instituiu o Capacita-SIGRH, caracterizando-o como um conjunto de ações voltadas ao levantamento, planejamento, implementação e avaliação continuada de atividades e cursos de formação e capacitação, que visa apoiar o aperfeiçoamento da gestão de recursos hídricos, no Estado de São Paulo, mediante o modelo de gestão por competências.

O Capacita-SIGRH consta do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, no Programa “Desenvolvimento da política de recursos hídricos e implementação de suas ações”.

Objetivos

• Aprimorar as competências dos membros do SIGRH;
• Difundir de forma organizada e contínua as iniciativas de capacitação e formação voltadas à gestão de recursos hídricos;
• Aprimorar a eficiência, eficácia e efetividade no planejamento e gestão de recursos hídricos; e
• Racionalizar e dar efetividade à aplicação de recursos com capacitação.

Parcerias

Para identificar instituições interessadas em elaborar e ministrar cursos de acordo com o conteúdo programático, a DRHi contatou diversos parceiros em potencial. O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) foi o primeiro parceiro. Também foram firmadas parcerias com a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba (FUMEP), o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O Capacita-SIGRH é um Programa permanente de capacitação e, portanto, continuará a buscar novas parcerias, com o intuito de fortalecer e ampliar a capacidade de atuação dos técnicos dos órgãos gestores, entidades de apoio e integrantes de todos os segmentos que participam dos colegiados do SIGRH.

Investimento 

Até o final de 2025, foram investidos cerca de R$ 5,0 milhões em ações (cursos e eventos) no Capacita – SIGRH, originados por repasses do PROGESTÃO, em razão do cumprimento de metas pelo Estado de São Paulo.

 

Sobre o PROGESTÃO

O Programa “Pacto Nacional pela Gestão das Águas” objetiva dar maior efetividade às políticas públicas relacionadas à gestão de águas, alinhado à superação dos desafios para a promoção do uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos, sobretudo em bacias compartilhadas (federais).

Esse objetivo maior desdobra-se em outros dois mais específicos: a promoção da efetiva articulação entre os processos de gestão das águas e de regulação dos seus usos, conduzidos nas esferas nacional e estadual; e o fortalecimento do modelo de governança das águas, integrado, descentralizado e participativo.

O PROGESTÃO constitui o programa de consolidação do “Pacto Nacional pela Gestão das Águas” e norteia-se pelo conceito de “pagamento por serviços ambientais (PSA)”, no qual a ANA faz desembolsos financeiros, vinculados ao alcance de metas de planejamento e gestão, no âmbito do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SIGRH). Atua, portanto, como um programa de incentivo financeiro aos sistemas estaduais, para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o alcance de metas definidas a partir da complexidade de gestão (tipologias A, B, C e D) escolhida pela unidade da federação.

O Estado de São Paulo aderiu ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas em 2014 e o CRH aprovou, por meio da Deliberação nº 240/2020, as metas a serem alcançadas no âmbito do PROGESTÃO, cuja coordenação está a cargo da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. Atualmente, o estado de São Paulo está no Ciclo III do Programa.

 

Saiba mais: Água: https://semil.sp.gov.br/educacaoambiental/prateleira-ambiental/agua/ Pagamento por serviços ambientais (PSA): https://semil.sp.gov.br/educacaoambiental/prateleira-ambiental/pagamento-por-servicos-ambientais-psa/

 

	ODS 6 – Água potável e saneamento Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos.Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/6
	ODS 14 – Vida na água Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/14

 

 

 

 

____________________________________________

Texto: Bruno Proti Pissarra Bahia / Gabriel Neves Ramos / Monik Monteiro de Oliveira  – CRHI/SEMIL
Revisão de texto: Denise Scabin – DEA/SEMIL
Gestão de conteúdo, planejamento e arte: Cibele Aguirre – DEA/ SEMIL

 

 

 

 

Referências

PORTAL SIGRH. Base Documental – Capacita-Sigrh. Disponível em: https://sigrh.sp.gov.br/corhi/capacita.
PORTAL SIGRH. Base Documental – PROGESTÃO. Disponível em: https://sigrh.sp.gov.br/crh/progestaoprogramadeconsolidacaodopactonacionalpelagestaodasaguas.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das águas. Disponível em: https://progestao.ana.gov.br/.