24/03/2026

A Câmara Técnica de Educação Ambiental, Capacitação, Mobilização Social e Informações em Recursos Hídricos (CTEA), instituída por meio da Deliberação CRH nº 54, de 15 de abril de 2005, é um órgão consultivo ligado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo – CRH (criado pelo Decreto nº 27.576/1987 e adaptado pelo Decreto nº 64.636/2019. O CRH é composto por 33 conselheiros, sendo 11 de cada segmento: estado, município, sociedade civil.), que desempenha um papel estratégico no fortalecimento da gestão participativa e sustentável das águas.

 

Segundo a Deliberação CRH nº 54, de 15 de abril de 2005, as competências da Câmara Técnica de Educação Ambiental, Capacitação, Mobilização Social em Recursos Hídricos são:

I – discutir, analisar e propor diretrizes, planos e programas de educação ambiental e capacitação em recursos hídricos;
II – discutir, analisar e propor mecanismos de articulação e cooperação entre o poder público, os setores usuários e a sociedade civil quanto à educação ambiental e a capacitação em recursos hídricos;
III – discutir, analisar e propor mecanismos de mobilização social para fortalecimento do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGRH;
IV – discutir, analisar e propor mecanismos de difusão da Política Estadual de Recursos Hídricos nos sistemas de ensino, tornando efetivos os fundamentos da Lei Estadual nº 7663 de 30/12/1991;
V – discutir, analisar e propor diretrizes para disseminação de informação sobre os recursos hídricos voltadas para a sociedade, utilizando as formas de comunicação que alcancem a todos;
VI – discutir, analisar e recomendar critérios referentes ao conteúdo de educação ambiental em recursos hídricos para os livros didáticos, assim como para os planos de mídia relacionados ao tema de recursos hídricos;
VII – exercer competências do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, quando especialmente delegadas pelo Plenário do CRH.

 

No campo da educação ambiental, a CTEA busca promover processos educativos contínuos, que ampliem a percepção da população sobre a importância da água, seus múltiplos usos e os impactos das ações humanas sobre os corpos hídricos. Esse diálogo não se limita ao setor público, mas se estende às comunidades, organizações sociais, setores produtivos e gestores públicos, estimulando uma visão crítica e responsável sobre o uso e a conservação da água.

No que se refere à mobilização social, a CTEA atua como um espaço de articulação e incentivo à participação popular, integrando todos os 21 (vinte e um) Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) do estado de São Paulo. A gestão da água é mais eficiente quando construída de forma coletiva. A câmara estimula o engajamento de comunidades locais, movimentos sociais e entidades civis nos debates e nas ações relacionadas aos recursos hídricos, e a mobilização da sociedade contribui para dar visibilidade às demandas sociais, valorizar os saberes locais e promover o sentimento de corresponsabilidade pela preservação dos mananciais e ecossistemas aquáticos.

A disseminação e organização de informações em recursos hídricos completam o escopo de atuação da CTEA. A câmara incentiva a produção, sistematização e divulgação de dados técnicos, científicos e educacionais, que apoiem tanto a gestão, quanto os processos formativos e participativos. O acesso à informação clara e confiável é fundamental para subsidiar decisões, orientar políticas públicas e permitir que a sociedade acompanhe, compreenda e participe de forma ativa das questões relacionadas à água

Assim, a CTEA se consolida como um espaço fundamental de integração entre conhecimento técnico, educação, participação social e comunicação. Sua atuação contribui para a construção de uma cultura de cuidado com a água, baseada na informação, na capacitação e no envolvimento coletivo, fortalecendo a gestão sustentável dos recursos hídricos e promovendo o equilíbrio entre desenvolvimento social, econômico e ambiental.

Para participar de uma reunião da CTEA, basta procurar no site do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGRH (O SIGRH “visa a execução da Política Estadual de Recursos Hídricos e a formulação, atualização e aplicação do Plano Estadual de Recursos Hídricos, congregando órgãos estaduais e municipais e a sociedade civil, nos termos do Artigo 205, da Constituição do Estado” – Lei 7.663, de 1991.) , para obter mais informações sobre os encontros da CTEA, documentos, participantes, atas e sobre o plano de trabalho desenvolvido pela câmara técnica. Participar é extremamente relevante para que sua voz seja incluída nas decisões que interferem na sua vida.

 

Saiba mais: https://sigrh.sp.gov.br/crh/ctea/apresentacao

 

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Texto: Gustavo Novais Brasilino – DEA/SEMIL
Revisão de texto e colaboração técnica: Denise Scabin – DEA/SEMIL
Revisão técnica: Bruno Proti Pissarra Bahia / Gabriel Neves Ramos / Monik Monteiro de Oliveira  – CRHI/SEMIL
Gestão de conteúdo, planejamento e arte: Cibele Aguirre – DEA/ SEMIL

 

 

 

Referências

GOV.BR. Câmaras Técnicas. Disponível em: https://www.gov.br/sri/pt-br/assuntos-1/SEAF/conselho-da-federacao/acesso-a-informacao/integrantes/camaras-tecnicas.
São Paulo (Estado). Deliberação CRH Nº 054, de 15 de abril de 2005. Disponível em: https://sigrh.sp.gov.br/public/uploads/ckfinder/files/delib_54_crh_cria_ctea.pdf.
SIGRH. Câmara Técnica de Educação Ambiental, Capacitação, Mobilização Social e Informações em Recursos Hídricos (CTEA). Disponível em: https://sigrh.sp.gov.br/crh/ctea/apresentacao.