23/04/2026
Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
NAÇÕES UNIDAS. Rio de Janeiro, 2008.
A presente Declaração é o documento internacional mais amplo sobre os direitos dos povos indígenas. Ela estabelece padrões mínimos para a sobrevivência, a dignidade e o bem-estar dos povos indígenas em todo o mundo e detalha os padrões de direitos humanos e as liberdades fundamentais existentes, adaptando-os à situação específica dos povos indígenas.
