13/10/2026

Documento orientador da Educação Ambiental no Brasil e referência para a implementação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade socioambiental.

O Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) foi criado pela Presidência da República, em dezembro de 1994, devido à Constituição Federal, de 1988, e aos compromissos internacionais assumidos na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992, mais conhecida como Eco-92. O Programa foi compartilhado pelo então Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e pelo Ministério da Educação e do Desporto, com as parcerias do Ministério da Cultura e do Ministério da Ciência e Tecnologia.

A segunda edição do ProNEA, de 2003, é alinhada com o “Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global”. Ele apresenta as diretrizes, os princípios, a missão, os objetivos e as linhas de ação do Programa, elaborados pelo Órgão Gestor e submetidos à consulta pública nacional. Apresenta, ainda, um breve histórico do processo de institucionalização da Educação Ambiental, no Brasil. Contém anexos como: a lei que institui a Política Nacional de Educação Ambiental e seu decreto de regulamentação, as atribuições e competências dos colegiados do ProNEA e o “Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global”.

A terceira edição, de 2005, é produto do processo de consulta pública nacional, realizado em setembro e outubro de 2004, que teve a participação de mais de oitocentos educadores ambientais, de vinte e dois estados do Brasil. As contribuições destacaram a descrição das estratégias das linhas de ação. Contém, também, novos anexos, como as deliberações relativas à Educação Ambiental, da Conferência Nacional de Meio Ambiente, o Compromisso de Goiânia e o sumário executivo do Programa Latino-americano e Caribenho de Educação Ambiental.

A quarta edição, de 2014, é consequência do processo de consulta pública nacional, realizado em setembro e outubro de 2004, que teve a participação de mais de 800 educadores ambientais de vinte e duas unidades federativas do país. As contribuições também enfatizaram a descrição das estratégias das linhas de ação.

A quinta edição do ProNEA, de 2019, tem como objetivo desenvolver uma Educação Ambiental que contribua para a construção de sociedades sustentáveis, com pessoas atuantes, em todo o Brasil. Possui a missão de contribuir para um projeto de sociedade que promova a integração dos saberes, nas dimensões ambiental, ética, cultural, espiritual, social, política e econômica, promovendo a dignidade, o cuidado e a valoração de toda forma de vida no planeta.

Já, a sexta edição, de 2023, apresenta o desafio do fortalecimento da Educação Ambiental em todo país, por meio da recriação de estruturas de acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas de Educação Ambiental e que incidem na Educação Ambiental.

O ProNEA é referência na implementação das políticas públicas de Educação Ambiental, no Brasil. O Programa apresenta: diretrizes, princípios, visão, missão, objetivos, público e linhas de ação, que orientam a Educação Ambiental, no Brasil, garantindo, de forma integrada e articulada, o fomento aos processos de mobilização, formação, participação e controle social das políticas públicas ambientais, em colaboração com as demais políticas federais, estaduais e municipais, realizadas pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).

Com o objetivo de desenvolver uma Educação Ambiental que auxilie a construção de sociedades sustentáveis, o ProNEA tem como missão contribuir para um projeto de sociedade que promova a integração dos saberes, nas dimensões ambiental, ética, cultural, espiritual, social, política e econômica, promovendo a dignidade, o cuidado e a valoração de toda forma de vida no planeta. O ProNEA é um documento orientador para aqueles que atuam na área ambiental, de educação ambiental, em processos formativos, para a construção de ações que promovam a justiça e a sustentabilidade socioambiental.

Diretrizes e Princípios

O ProNEA tem as seguintes diretrizes:

  • transversalidade, transdisciplinaridade e complexidade;
  • descentralização e articulação espacial e institucional, com base na perspectiva territorial;
  • sustentabilidade socioambiental;
  • democracia, mobilização e participação social;
  • aperfeiçoamento e fortalecimento dos Sistemas de Educação (formal, não formal e informal), meio ambiente e outros que tenham interface com a Educação Ambiental;
  • planejamento e atuação integrada entre os diversos atores no território.

Princípios:

  • concepção de ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência sistêmica entre o meio natural e o construído, o socioeconômico, o cultural, a trajetória histórica, o espiritual, sob o enfoque da sustentabilidade e considerando as especificidades territoriais.
  • abordagem contextualizada e articulada das questões socioambientais locais, regionais, por bacias hidrográficas, territoriais, nacionais, transfronteiriças e globais.
  • respeito e garantia à liberdade e à equidade de gênero.
  • reconhecimento, respeito e valorização da diversidade de orientação sexual e de gênero, cultural, étnica, espiritual, genética, de espécies e de ecossistemas.
  • enfoque humanista, holístico, histórico, crítico, político, democrático, participativo, inclusivo, dialógico, cooperativo e emancipatório.
  • compromisso ético com a cidadania e justiça socioambiental.
  • vinculação entre as diferentes dimensões de saberes e conhecimentos; entre os valores éticos e estéticos; entre a educação, o trabalho, a cultura, a tecnologia e as práticas sociais.
  • democratização na produção, divulgação e acesso a saberes, conhecimentos e informações socioambientais.
  • respeito ao pluralismo de ideias, concepções pedagógicas e práticas sociais.
  • garantia de processos educativos articulados, continuados e permanentes.
  • permanente avaliação crítica e construtiva do processo educativo.
  • coerência entre o pensar, o falar, o sentir e o fazer.
  • transparência, gestão democrática e controle social dos planos, programas, projetos e ações locais que envolvam a Educação Ambiental.

Visão, Missão e Objetivos

Visão:
A Educação Ambiental contribuindo para a construção de sociedades sustentáveis com pessoas atuantes e felizes, em todo o Brasil.

Missão:
Promover educação que contribua para um projeto de sociedade, que integre os saberes nas dimensões ambiental, ética, cultural, espiritual, social, política e econômica, impulsionando a dignidade, o cuidado, o bem viver e a valoração de toda forma de vida no planeta.

Objetivos:

  • estimular e apoiar processos de educação ambiental voltados para valores humanistas, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências que contribuam para a participação cidadã na construção de sociedades sustentáveis;
  • contribuir para a mobilização e a organização de grupos que atuem em programas de intervenção em Educação Ambiental;
  • promover a Educação Ambiental na formulação e execução de atividades da gestão ambiental pública;
  • incentivar a Educação Ambiental integrada a iniciativas e processos de conservação, recuperação e renaturalização do meio ambiente;
  • estimular entidades de classe, instituições públicas e privadas a desenvolverem programas destinados à capacitação de trabalhadores;
  • ampliar a participação da população nos processos decisórios sobre a gestão dos recursos ambientais nos territórios;
  • incentivar iniciativas que valorizem a relação entre cultura, memória e paisagem;
  • dinamizar o acesso a informações sobre a temática socioambiental;
  • estimular a cultura de redes de educação ambiental;
  • incentivar e fomentar a implantação e funcionamento de espaços de articulação da educação ambiental;
  • promover a educação ambiental nos processos de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas;
  • promover ações permanentes dialógicas e dialéticas vinculadas às políticas e programas de educação ambiental;
  • incentivar, valorizar e qualificar a participação individual e coletiva em espaços de representação social;
  • aperfeiçoar os mecanismos para a redução e prevenção das vulnerabilidades, riscos e danos causados por desastres e ações antrópicas.

Públicos:

O Programa Nacional de Educação Ambiental deve atender a toda sociedade, em todas as faixas etárias, com destaque para os diferentes grupos sociais, povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares, gestores públicos, educadores, estudantes, comunicadores, lideranças comunitárias e demais atores envolvidos com a temática socioambiental.

Linhas de Ação e Estratégias:

  1. gestão e planejamento da Educação Ambiental
  2. formação de gestores e educadores
  3. comunicação para Educação Ambiental
  4. educação Ambiental nas instituições de ensino
  5. monitoramento e avaliação de políticas, programas e projetos de Educação Ambiental

 

Educação Ambiental para um Brasil Sustentável

O ProNEA constitui uma importante referência para orientar ações, projetos e políticas públicas voltadas à promoção da
Educação Ambiental e da sustentabilidade socioambiental em todo o país.

 

 

 

 

 

Texto resumo elaborado por: Denise Scabin, com base no: “ProNEA, Marcos Legais e Normativos”, Brasília, MMA, 2023.
Gestão de conteúdo, planejamento e arte: Cibele Aguirre – DEA/ SEMIL