O Estado de São Paulo reúne um pequeno mundo em seu território. Com cerca de 43 milhões de habitantes, o estado mais populoso do país também se destaca pelo seu desempenho econômico e pela diversidade de atividades, negócios e recursos naturais. É também nesse território que as diversas demandas da população se refletem, por exemplo, moradias, produção de alimentos, abastecimento de água, atividades econômicas, serviços públicos, infraestrutura e presença de áreas verdes e de lazer.

Com tanta gente vivendo no mesmo lugar e desempenhando atividades tão distintas, alguns acordos e regras são necessários para compatibilizar usos e políticas públicas, visando harmonizar as diversas necessidades da população.

Nesse sentido, o Estado de São Paulo tem trabalhado na elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), instrumento de política pública previsto na Política Estadual de Meio Ambiente (Lei Estadual n° 9.509/1997) e na Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei Estadual n°13.798/2009).

A ideia-força que sustenta o ZEE é estabelecer uma política de desenvolvimento que compatibilize a dinâmica socioeconômica e a proteção e manutenção dos recursos naturais, criando um instrumento dinâmico, que acompanhe as modificações que ocorrem no território e na sociedade.

Quais são os objetivos do ZEE-SP e como será utilizado?

O ZEE-SP é um instrumento técnico e político de planejamento que estabelece diretrizes de ordenamento e de gestão do território, considerando as características ambientais e a dinâmica socioeconômica de diferentes regiões do estado. Tem como finalidade subsidiar a formulação de políticas públicas em consonância com diretrizes estratégicas de desenvolvimento sustentável, orientar investimentos públicos e privados, bem como orientar o licenciamento de atividades produtivas de forma coerente com esses objetivos.

Além disso, o ZEE é uma importante ferramenta de transparência, ao levantar, compilar e permitir ampla disponibilização de informações integradas e georreferenciadas do território do estado de São Paulo.

O ZEE-SP está sendo orientado por cinco diretrizes estratégicas que sintetizam os objetivos propostos para o estado em um horizonte futuro:

Resiliência às mudanças climáticas: estado com baixa vulnerabilidade ambiental e social, atento aos processos perigosos e preparado para atuar na prevenção e resposta em situações de riscos e desastres;

Segurança hídrica: garantia de oferta de água em qualidade e quantidade com níveis aceitáveis de risco para os diferentes usos ao longo do tempo;

Salvaguarda da biodiversidade: proteção, conservação e restauração dos biomas e ecossistemas associados, assegurando a sustentabilidade da biodiversidade e os serviços ecossistêmicos;

Economia competitiva e sustentável: identificação das conexões positivas entre recursos ambientais e setores econômicos, de forma a consolidar, fomentar e dinamizar economias;

Redução de desigualdades regionais: melhoria do acesso a bens, serviços, programas e políticas públicas que promovam a qualidade de vida e reduzam os desequilíbrios regionais.

A elaboração do ZEE-SP é embasada por conjunto de informações e dados, que deverão atualizados periodicamente, bem como por mapeamentos que procuram expressar as potencialidades e vulnerabilidades das diversas regiões do estado em relação às diretrizes estratégias definidas.

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima), por meio da Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA), tem a atribuição de coordenar o processo de elaboração do ZEE-SP, organizando espaços de discussão que permitam e promovam a participação de diversos atores: poder público, sociedade civil organizada, setor produtivo, universidades, instituições de pesquisa e outros.

O início dos trabalhos foi oficializado pela instituição da Resolução SMA n°14/2016, que criou o Grupo de Trabalho composto por representantes dos órgãos que compõem a estrutura da Subsecretaria de Meio Ambiente, responsável pela coordenação e o desenvolvimento de atividades relativas à formulação do ZEE-SP.

Atualmente, a equipe do ZEE-SP tem trabalhado em diversas frentes, tais como, de organização e caracterização do diagnóstico e cenarização; da realização de seminários e discussões para a definição de metodologias e estratégias de organização da base de informações; e da viabilização do envolvimento de vários setores da sociedade na construção do ZEE-SP.

Como participar do processo de discussão do ZEE-SP?

A construção do ZEE é de grande complexidade e depende do envolvimento de agentes públicos e privados, além de parcerias institucionais e parcerias com entidades da sociedade civil. A participação social na construção do ZEE é fundamental para garantir a legitimidade do instrumento.

O ZEE-SP prevê três espaços de participação social:

1. A Comissão Estadual do ZEE, composta por técnicos e especialistas de órgãos estaduais, terá a responsabilidade de acompanhar e contribuir tecnicamente para o processo de elaboração e implementação do ZEE-SP.
2. Os Comitês de Bacias Hidrográficas e Conselhos de Desenvolvimento serão os fóruns consultivos regionais e locais, que discutirão e contribuirão para a proposta de ZEE. A estratégia de mobilização também prevê a realização de Mesas de Diálogo, com a participação dos seguintes segmentos da sociedade: setores produtivos (indústria, agricultura e serviços), universidades e institutos de pesquisa e sociedade civil organizada (ambientalistas e outras organizações). As mesas de diálogo serão espaços para discussão da proposta do ZEE-SP e debate sobre questões estratégicas para a construção do instrumento, como a identificação de consensos, conflitos e tendências de desenvolvimento para cada setor.
3. O Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) será a instância deliberativa, responsável pelo acompanhamento do processo e aprovação da proposta final de ZEE.

Além da discussão do ZEE-SP nas instâncias citadas, serão organizadas consultas e audiências públicas para validação da proposta.

Em 2018, foram realizadas 12 oficinas regionais, em parceria com os Comitês de Bacias Hidrográficas, com o objetivo de apresentar o que é o ZEE-SP e identificar fatores que facilitam e que dificultam a implantação das cinco diretrizes estratégicas do ZEE no estado. O registro das discussões está disponível na página do Portal ZEE-SP.

A realização de uma nova rodada de oficinas em todo o território do estado está prevista para o primeiro semestre de 2020.

Para acompanhar o processo de elaboração do ZEE-SP e saber como você pode participar acesse o Portal ZEE-SP.

Texto: Secretaria Executiva do ZEE-SP