Objetivando criar situações de acesso às informações relativas à legislação e às condutas ambientalmente adequadas, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente criou o Conduta Ambiental Legal. A iniciativa integra o Programa Estadual de Conciliação Ambiental, instituído pela Resolução SMA 51/2014, e envolve as Coordenadorias de Fiscalização e Biodiversidade e Educação Ambiental da Pasta, além da Polícia Militar Ambiental. O objetivo da ação é orientar os cidadãos sobre a aplicação da legislação ambiental, as ações que incidem em infrações e crimes contra o meio ambiente; as atividades proibidas e os procedimentos de adequação às normas relacionadas ao meio ambiente. O Conduta Ambiental Legal é voltado principalmente àqueles cidadãos autuados por infrações ambientais com a finalidade de disponibilizar informações relevantes sobre o conjunto de regras que orientam as relações da sociedade com os bens ambientais, contribuindo para a orientação e reeducação dos infratores e para a colaboração destes com os agentes de fiscalização por meio do compromisso em não cometer atos e atividades que impliquem em novas ou repetidas infrações contra o meio ambiente. Por meio do Atendimento Ambiental, espaço criado no âmbito do Programa de Conciliação Ambiental, cidadãos advertidos ou multados são recebidos para um atendimento conciliatório para o cumprimento dos deveres que envolvem o pagamento de multas e, principalmente, o compromisso para a recuperação dos danos ao meio ambiente. Na sessão de atendimento,podem acessar informações e explicações sobre as razões de haver normas que protegem o meio ambiente, assim como entender melhor as infrações cometidas e as formas de resolver sua situação. A ação conta para este fim com uma publicação impressa, que pode também ser acessada digitalmente aqui, e com materiais em formato audiovisual. O material em vídeo é resultado de parceria firmada entre a SIMA e o SENAC e foi produzido com o objetivo de abordar de maneira simples e objetiva alguns dos principais temas relacionados às infrações previstas na legislação. Confira os vídeos disponíveis: – Conciliação Ambiental – Fauna Silvestre – Flora – Flora – Áreas de Preservação Permanente – Flora – Unidades de Conservação - Flora – Reserva Legal – Pesca Saiba mais sobre Educação Ambiental nas políticas de fiscalização ambiental e sobre o Atendimento Ambiental nesta edição do Participe! Como solucionar um auto de infração ambiental no estado de São Paulo Texto: Beatriz Truffi Alves - CFB Edição:Rachel Azzari - CEA