As Comissões de Educação Ambiental, que podem apresentar várias denominações, podendo se chamar, por exemplo, Grupos de Educação Ambiental, são formadas por representantes do poder público e da sociedade civil, preferencialmente de forma paritária, ou seja, com o mesmo número de membros da sociedade civil e do poder público.

As Comissões de Educação Ambiental são colegiados, que têm como objetivo refletir sobre questões públicas e embasar o diálogo para a construção de soluções, na forma de políticas públicas de Educação Ambiental. Essas comissões têm a responsabilidade de estabelecer diretrizes, que podem nortear as políticas, programas, ações e atividades relacionadas à Educação Ambiental, nos estados e municípios. Também participam da elaboração dos Programas Estaduais e Municipais de Educação Ambiental.

É recomendável que as Comissões de Educação Ambiental nos municípios e nos estados sejam coordenadas por representantes das áreas de meio ambiente e de educação dos poderes públicos municipal e estadual.

As Comissões Municipais de Educação Ambiental permitirão a criação de políticas públicas específicas para a Educação Ambiental, relacionadas com as necessidades e especificidades de cada realidade.

As Comissões Municipais de Educação Ambiental são espaços de diálogo para a interação entre os diversos setores da sociedade, que atuem na área de Educação Ambiental, onde seja possível a troca de experiências, a elaboração de propostas, o debate, a articulação e mobilização para a participação social.

O papel da Comissão Municipal de Educação Ambiental é, portanto, coordenar o processo de construção da Política Municipal ou Estadual de Educação Ambiental e do Programa Municipal ou Estadual de Educação Ambiental, seu planejamento, elaboração, monitoramento, avaliação e revisão. Além disso, elas devem procurar divulgá-los e tentar conseguir espaço nos orçamentos das instituições, para que as ações de Educação Ambiental possam acontecer na prática.

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Texto: Denise Scabin – DEA/ SEMIL
Gestão de conteúdo, planejamento e arte: Cibele Aguirre – DEA/ SEMIL

Referências

BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Comissões Estaduais Interinstitucionais de Educação Ambiental. Série Documentos Técnicos 1 – MMA. Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/publicacoes/educacao-ambiental/category/102-serie-documentos-tecnicos.html