Oferece informações sobre as regras que orientam as relações da sociedade com os bens ambientais, assim como a conduta ambiental legal, prevenindo danos ao meio ambiente e ampliando a proteção e a conservação ambiental no estado. A publicação integra o Programa Estadual de Conciliação Ambiental e disponibiliza informações sobre os órgãos fiscalizadores e sua atuação no estado de São Paulo, os procedimentos relativos às autuações de infrações contra o meio ambiente, assim como os tipos infracionais e as respectivas implicações legais.
Autor: Secretaria do Meio Ambiente (Organizadores: Beatriz Truffi Alves e Rodrigo Machado)
Ano: 2017
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