Esta publicação está inserida no contexto das políticas públicas em meio ambiente, da descentralização e da democracia participativa. Trata-se de um guia de orientação aos municípios para a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) no âmbito da Política e da Gestão Ambiental Municipal.

Apresenta, no Capítulo 1, a política ambiental no Brasil e explica como surgem os colegiados ambientais nos quais a participação social se efetiva a fim de promover a cooperação entre governo e sociedade. Com a edição da Constituição Federal (CF) de 1988, as competências em meio ambiente se ampliam e o município teve o desafio de formular sua política ambiental, com a participação da sociedade, de forma integrada e compartilhada com os entes federados.
No Capítulo 2, recupera-se o histórico dos CMMAs, especialmente no Estado de São Paulo, sua evolução nas décadas de 1980 e 1990, e também o novo papel desses conselhos como órgãos do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SMMA). Destacam-se os objetivos, a composição e as competências do conselho e enfatiza-se que exercitar a gestão ambiental ajuda a fortalecer a Administração Municipal e a representação da comunidade.
O Capítulo 3 ressalta a necessidade de fazer funcionar os instrumentos de política pública, uma vez que não basta somente criar o conselho, por meio de lei. Mobilizar, capacitar e participar são exercícios de cidadania. As etapas e o quadro do processo de mobilização social e institucional contidos nesse capítulo constituem diretrizes para a organização e o funcionamento do CMMA. Para responder às dúvidas mais frequentes, há um rol de perguntas e respostas sobre a criação e o funcionamento do conselho, que sintetiza as principais discussões e está organizado por temas específicos.
No Capítulo 4, são apresentadas as providências necessárias e os modelos de lei para a criação e o funcionamento do CMMA, e também de seu regimento interno.
O Glossário define os conceitos e uniformiza os termos técnicos utilizados no texto e na legislação citada. As referências e sugestões de leitura, assim como os sites para consulta, indicam fontes sobre o tema.

Autor: CEPAM
Ano: 2010
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