23/12/2025

A economia solidária é um modelo econômico alternativo, que coloca a cooperação, a justiça social e a sustentabilidade acima da lógica puramente competitiva e acumulativa do capitalismo tradicional. Foi criada como resposta às desigualdades e exclusões geradas pelo sistema econômico dominante e se baseia em princípios como autogoverno, democracia participativa, igualdade e respeito ao meio ambiente. Seu objetivo é criar relações econômicas mais humanas, nas quais o bem coletivo prevaleça sobre o lucro individual.

Um dos pilares da economia solidária é a organização coletiva de trabalhadores em empreendimentos autogeridos, como cooperativas, associações e redes de produção e consumo. Nessas estruturas, as decisões são tomadas democraticamente, sem hierarquias rígidas, e os resultados financeiros são distribuídos de forma justa entre todos os participantes.

Além das cooperativas, a economia solidária se manifesta em diversas práticas, como bancos comunitários, moedas sociais, feiras de troca, clubes de consumo e sistemas de comércio justo. Essas      iniciativas fortalecem os circuitos econômicos locais, reduzindo a dependência de grandes corporações e promovendo o desenvolvimento regional. Ao valorizar pequenos produtores e artesãos, também contribuem para a preservação dos conhecimentos tradicionais e da diversidade cultural.

Apesar de seu caráter local e comunitário, a economia solidária também possui uma dimensão política. Ela desafia estruturas econômicas injustas e propõe mudanças sistêmicas, defendendo políticas públicas que apoiem o financiamento solidário, as compras governamentais de empreendimentos populares e a educação para o cooperativismo. Em vários países, redes e movimentos de economia solidária estão trabalhando com governos e organizações internacionais para aumentar sua influência.

O Brasil, por meio da Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, instituiu a Política Nacional de Economia Solidária e o Sistema Nacional de Economia Solidária (SINAES), que regula empreendimentos desse molde. A lei recebeu o nome de Paul Singer (1932-2018), economista reconhecido pelos seus estudos e pela defesa intransigente da economia solidária. Paul foi titular da  Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), entre 2003 e 2007. Essa secretaria foi desativada, em 2019, e reativada, em 2024.

 

De acordo com a Lei n° 15.068/2024:

Art. 2º A economia solidária compreende as atividades de organização da produção e da comercialização de bens e de serviços, da distribuição, do consumo e do crédito, observados os princípios da autogestão, do comércio justo e solidário, da cooperação e da solidariedade, a gestão democrática e participativa, a distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente, o desenvolvimento local, regional e territorial integrado e sustentável, o respeito aos ecossistemas, a preservação do meio ambiente e a valorização do ser humano, do trabalho e da cultura.

Art. 4º São empreendimentos de economia solidária e beneficiários da Política Nacional de Economia Solidária os que apresentem as seguintes características:

I – sejam organizações autogestionárias cujos membros exerçam coletivamente a gestão das atividades econômicas e a decisão sobre a partilha dos seus resultados, por meio da administração transparente e democrática, da soberania assemblear e da singularidade de voto dos associados;

II – tenham seus membros diretamente envolvidos na consecução de seu objetivo social;

III – pratiquem o comércio de bens ou prestação de serviços de forma justa e solidária;

IV – distribuam os resultados financeiros da atividade econômica de acordo com a deliberação de seus membros, considerada a proporcionalidade das operações e atividades econômicas realizadas individual e coletivamente;

V – destinem o resultado operacional líquido, quando houver, à consecução de suas finalidades, bem como ao auxílio a outros empreendimentos equivalentes que estejam em situação precária de constituição ou consolidação, e ao desenvolvimento comunitário ou à qualificação profissional e social de seus integrantes.

 

No entanto, esse modelo ainda enfrenta desafios, como a falta de acesso ao crédito, a concorrência desleal de grandes empresas e a dificuldade de ganhar escala sem perder seus princípios. Muitas vezes, os negócios solidários precisam lidar com a escassez de recursos e a desconfiança de um mercado acostumado à lógica capitalista.

Em um mundo marcado por crises financeiras, ambientais e sociais, esse modelo oferece um caminho concreto para uma economia que sirva às pessoas e não apenas aos interesses de uma parte da sociedade. Sua expansão depende não apenas da organização dos trabalhadores, mas também de um maior reconhecimento do estado e da sociedade.

A economia solidária não é apenas uma alternativa econômica, mas uma proposta de transformação social. Ela mostra que é possível organizar a produção e o consumo de forma mais igualitária, fortalecendo comunidades e respeitando os recursos naturais.

 

 

 

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Texto: Gustavo Novais Brasilino – DEA/SEMIL
Revisão de texto e colaboração técnica: Denise Scabin – DEA/SEMIL
Gestão de conteúdo, planejamento e arte: Cibele Aguirre – DEA/ SEMIL

 

 

 

 

Referências

GOV.BR. Lançado Programa Paul Singer para fortalecer Economia Popular e Solidária. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Dezembro/lancado-programa-paul-singer-para-fortalecer-economia-popular-e-solidaria
LEGNAIOLI, STELLA. O que é Economia Solidária e como funciona? Disponível em: https://www.ecycle.com.br/economia-solidaria/.
MELO, LUIZA. Sancionada Lei Paul Singer, que cria a Política Nacional de Economia Solidária. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/12/26/sancionada-lei-paul-singer-que-cria-a-politica-nacional-de-economia-solidaria.
PLANALTO.  LEI Nº 15.068, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L15068.htm.
SEBRAE. Conheça a economia solidária, que incentiva produção socialmente justa. Disponível em: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/conheca-a-economia-solidaria-que-incentiva-producao-socialmente-justa,2a47bc9ee5826810VgnVCM1000001b00320aRCRD.
SINGER, Paul. Introdução à Economia Solidária / Paul Singer – 1ª ed. – São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2002. Disponível em: https://fpabramo.org.br/wp-content/uploads/2018/04/Introducao-economia-solidaria-WEB-1.pdf.