Segundo o artigo 13, da Política Nacional de Educação Ambiental, Lei n.º 9 795, de 27 de abril, de 1999, educação ambiental não formal são as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

De acordo com o artigo 21, da Política Estadual de Educação Ambiental, Lei nº 12.780, de 30 de novembro de 2007, educação ambiental não formal são as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização, conscientização, mobilização e formação coletiva para proteção e defesa do meio ambiente e melhoria da qualidade da vida.”

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Texto: Denise Scabin – CEA/SEMIL
Gestão de conteúdo, planejamento e arte: Cibele Aguirre – CEA/ SEMIL

Referências

ALESP. Lei nº 12.780, de 30 de novembro, de 2007. Política Estadual de Educação Ambiental. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2007/lei-12780-30.11.2007.html

PLANALTO. Lei n° 9.795, de 27 de abril, de 1999. Política Nacional de Educação Ambiental. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm