30/03/2023
O Guia Nacional de Contratações Sustentáveis, publicado pela Advocacia-Geral da União (AGU), orienta e fornece segurança jurídica para a inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade socioambiental, cultural e de acessibilidade nas contratações públicas. O guia, que está na 4ª edição, aborda todas as fases de uma contratação pública: planejamento, elaboração do edital e anexos, execução contratual e gestão ambiental adequada dos resíduos.
