Esta pesquisa foi desenvolvida a partir do envolvimento da pesquisadora com a política de Educação Ambiental (EA) do Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, gestão 2003-2008, tendo como recorte o Programa Nacional de Formação de Educadoras/es Ambientais-ProFEA e sua estratégia metodológica de Coletivos Educadores (CEs). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, um estudo exploratório, tendo como referencial teórico-metodológico a pedagogia dialógica e a multe referência de. A partir do resgate histórico das raízes do movimento ambientalista e da EA nacional e internacional, buscou-se analisar a institucionalização de políticas públicas de EA comprometidas com a melhoria do meio ambiente, da qualidade de vida e das condições existenciais. Parte-se da experiência dos CEs para Territórios Sustentáveis, estratégia metodológica do ProFEA, para investigar desafios e estratégias de institucionalização das políticas públicas de EA. Defende-se que a EA precisa ser trabalhada enquanto política pública estruturante, para além de projetos e programas pontuais, para ganhar efetividade no enfrentamento da crise socioambiental e civilizatória. Isto demanda o desvelamento do conceito de políticas públicas. Adota-se o conceito de política pública multicêntrica, como resultado da ação do governo e de outros atores sociais. Trabalha-se com as três dimensões das políticas públicas indicadas por Frey – polity, policy e politcs, e com a proposição de uma quarta dimensão, a política do cotidiano, proposta por esta autora, tentando entender como se relacionam com os pilares do instituído e do institui-te e com os processos de regulação e emancipação, segundo Boaventura de Sousa Santos. O trabalho fundamentou-se na compreensão de que as políticas de educação ambiental precisam incorporar, desde sua formulação, as forças sociais instituíeis, equilibrando-as com o pilar do instituído. O ProFEA foi investigado através de suas fortes vertentes: ação no território e educação popular, procurando visualizar em que medida estão presentes as quatro dimensões das políticas públicas mencionadas. Para se visualizar a presença da quarta dimensão nos CEs, partiu-se das vivências dos Coletivos, trabalhando-se com dois caminhos sinérgicos: dos planejamentos participativos e da perspectiva pedagógica, à luz dos cinco conceitos Oca: Comunidade, Identidade, Diálogo, Potência de Ação e Felicidade. Os resultados apontam para a constatação de que apostar na institucionalização a partir de processos pedagógicos participativos é algo que enfrenta barreiras (como a falta de tempo para permanência e continuidade de processos educadores ambientalistas), mas que apresenta resultados concretos e duradouros de enraizamento. Apontam ainda que o ProFEA e os CEs, a partir da ação nos territórios e da educação popular, desempenharam e podem continuar desempenhando um importante papel na promoção de desequilíbrios necessários e avançar na institucionalização da EA em sua plenitude, contribuindo com o fortalecimento do pilar do instituído, mas, principalmente, com o pilar do instituem-te, na busca de transformações e novas regulações e emancipações. Defende-se, assim, a inclusão da dimensão da política do cotidiano nas políticas públicas, para sua efetiva institucionalização e, também, que as políticas analisadas avançaram no fortalecimento do pilar do institui-te, valorizando os componentes subjetivos e políticos que motivam a participação individual e coletiva, no fazer política cotidianamente e, portanto, na sua institucionalização.

Autor: Semíramis Albuquerque Biasoli
Ano: 2015
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