A justiça social é um princípio fundamental, que busca garantir a equidade e a igualdade de oportunidades para todos os membros de uma sociedade, independentemente de sua origem, classe social, gênero, raça, orientação sexual, religião ou qualquer outra condição. Ela parte do pressuposto de que todas as pessoas devem ter acesso aos recursos básicos necessários para uma vida digna, como educação, saúde, moradia, trabalho justamente remunerado e participação política. Diferentemente de uma visão meramente formal de igualdade perante a lei, a justiça social exige ações concretas para corrigir desigualdades históricas e estruturais, que perpetuam a exclusão e a marginalização de grupos vulneráveis.

O filósofo John Rawls (1921-2002), um dos maiores defensores da teoria da justiça social, acredita que a teoria da justiça deveria ser de maneira em que: “Todos os valores sociais – liberdade e oportunidade, renda e riqueza, e as bases sociais da auto-estima – devem ser distribuídos igualitariamente a não ser que uma distribuição desigual de um ou de todos esses valores traga vantagens para todos. A injustiça, portanto, se constitui simplesmente de desigualdades que não beneficiam a todos.” (RAWLS, 1971, p. 66).

A Organização das Nações Unidas (ONU) define justiça social como “um princípio fundamental para a coexistência pacífica e próspera dentro e entre as nações”.

Ainda diz que:

“Isso pode ser interpretado como um mundo em que as sociedades se baseiam nos princípios de igualdade e solidariedade, compreendem e valorizam os direitos humanos e reconhecem a dignidade de cada ser humano.

Os cinco princípios-chave da justiça social são frequentemente definidos como:

• o reconhecimento de que pessoas diferentes têm necessidades e circunstâncias diferentes (equidade),
• garantir que todos tenham acesso aos recursos e oportunidades de que necessitam para ter sucesso (acesso),
• permitir que todos os indivíduos desempenhem um papel na vida política, económica e social das comunidades (participação),
• proteger os direitos humanos de todos os indivíduos (direitos) e
• valorizar e respeitar as diferenças entre as pessoas, como raça, gênero e orientação sexual (diversidade).”

Um dos pilares da justiça social é a redistribuição de riqueza e oportunidades. Em sociedades marcadas por profundas disparidades econômicas, mecanismos como impostos progressivos, políticas de assistência social, investimento em serviços públicos e programas de inclusão produtiva são essenciais para reduzir a concentração de renda e permitir que os mais pobres tenham condições reais de ascensão social. No entanto, a justiça social não se limita à dimensão econômica; ela também envolve o reconhecimento e a valorização das diferenças culturais, garantindo que minorias e grupos historicamente oprimidos tenham voz e representação nos espaços de poder.

A educação desempenha um papel central nesse processo, pois é por meio dela que indivíduos podem desenvolver suas capacidades e romper ciclos de pobreza. Uma sociedade verdadeiramente justa oferece ensino público de qualidade, desde a primeira infância, até o nível superior, além de políticas afirmativas que compensem desvantagens acumuladas por certos grupos, como cotas raciais e sociais em universidades. Da mesma forma, o acesso à saúde universal e gratuita é um direito indispensável, já que a falta de atendimento médico adequado reforça desigualdades e condena os mais pobres a condições de vida precárias.

No mundo do trabalho, a justiça social se traduz na garantia de empregos dignos, com salários justos, condições seguras e direitos trabalhistas respeitados. Isso inclui a proteção contra discriminação, o combate ao trabalho análogo à escravidão e a valorização de profissões historicamente desprestigiadas, muitas vezes ocupadas por mulheres e minorias. Além disso, a organização coletiva, por meio de sindicatos e associações, é um instrumento crucial para que trabalhadores possam lutar por melhores condições de trabalho e influenciar políticas públicas.

Outra dimensão importante é a justiça ambiental, que reconhece que os impactos da degradação do meio ambiente e das mudanças climáticas recaem de forma desproporcional sobre as populações mais pobres. Comunidades periféricas e povos originários frequentemente sofrem com a poluição, a falta de saneamento básico, enchentes e a expropriação de seus territórios. A justiça social, portanto, exige um modelo de desenvolvimento, que harmonize crescimento econômico com sustentabilidade, garantindo que o progresso chegue para todos, mas desde que seja sem danos ao meio ambiente, ou seja, de forma sustentável.

A justiça social faz parte da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, um projeto internacional para a paz e a prosperidade. A Agenda 2030 apresenta 17 Objetivos de Desenolvimento Sustentável (ODS), que devem ser alcançados nos próximos cinco anos. Os ODS dão aos Estados-Membros da ONU metas claras e objetivas, projetadas para melhorar a vida de seus cidadãos.

Saiba mais: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs

Apesar dos avanços em muitas sociedades, a justiça social ainda enfrenta resistências. Ideologias que privilegiam o individualismo e a meritocracia extrema muitas vezes negam a existência de privilégios estruturais e culpam os indivíduos por suas próprias condições de pobreza. Além disso, governos autoritários frequentemente desmontam conquistas sociais e democráticas, enfraquecendo a proteção aos mais vulneráveis.

A luta por justiça social é, portanto, um processo contínuo e coletivo. Ela exige não apenas mudanças nas estruturas políticas e econômicas, mas também uma transformação cultural, na qual a solidariedade e a empatia se sobreponham ao egoísmo e à indiferença. Enquanto houver pessoas excluídas, exploradas ou silenciadas, a justiça social permanecerá como um ideal a ser perseguido,não como um favor, mas como um direito fundamental de toda a humanidade.

Curiosidade: o Dia Mundial da Justiça Social é comemorado anualmente em 20 de fevereiro. A data foi estabelecida pela Assembleia Geral da ONU, em 2007, para fazer as pessoas e governos refletirem a respeito da necessidade de se construir um mundo mais justo e equitativo, e de combater o desemprego, a exclusão social e a pobreza.

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Texto: Gustavo Novais Brasilino – DEA/SEMIL
Revisão de texto e colaboração técnica: Denise Scabin – DEA/SEMIL
Gestão de conteúdo, planejamento e arte: Cibele Aguirre – DEA/ SEMIL

Referências

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG BRASIL. Justiça Social. Disponível em: https://brasil.fes.de/temas/justica-social.html.
JUNKES, LUIZ SÉRGIO. A justiça social como norma constitucional.  TRE-SC. Disponível em: https://apps.tre-sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/revista-tecnica/edicoes-impressas/integra/2012/06/a-justica-social-como-norma-constitucional/index16fb.html%3Fno_cache=1&cHash=f86fc05ec047154327555289f1d44338.html.
NAÇÕES UNIDAS BRASIL. ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/16.
ONU. Direito humanos. Disponível em: https://news.un.org/en/story/2025/02/1160301
RAWLS, JOHN. Uma teoria da justiça / John Rawls; tradução Almiro Pisetta e Lenita M. R. Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 1997.  Disponível em: https://wp.ufpel.edu.br/ppgfil/files/2021/12/John-Rawls.pdf.
SENADO FEDERAL. Diretoria de Informação Legislativa: v.35, n.138 (abr./jun.1998). Brasília: Subsecretaria de Edições Técnicas, 1998. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496870.
UNILA. Ética como instrumento de justiça social. Disponível em: https://portal.unila.edu.br/informes/etica-como-instrumento-de-justica-social.