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Série Documentos Técnicos Série publicada pelo Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, com o objetivo de divulgar ações, projetos e programas de educação...

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A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo foi instituída pela Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, e tem como objetivos disciplinar...

O “Roteiro para Elaboração do Plano de Manejo Integrado do Fogo das Unidades de Conservação Federais” é um guia estratégico desenvolvido para auxiliar no desenvolvimento...