10/03/2025
O Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima do Governo Federal, doravante denominado Plano Nacional de Adaptação (PNA), visa orientar iniciativas para a gestão e diminuição do risco climático no longo prazo, conforme estabelecido na Portaria Ministerial no 150 de 10 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2016. O Plano foi elaborado no âmbito do Grupo Executivo do Comitê Interministerial
sobre Mudança do Clima (GEx-CIM), entre os anos de 2013 e 2016, conforme estabelecido pela Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC – Lei n° 12.187/09) e seu decreto regulamentador (Decreto n°
7.390/10). O PNA está em consonância com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, com os planos setoriais de mitigação e adaptação e com as decisões sobre adaptação assumidas pelo Brasil no âmbito da Conferência das Partes sobre Mudança do Clima.
Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima: volume 1: estratégia geral: portaria MMA nº 150, de 10 de maio, de 2016 / Ministério do Meio Ambiente. Brasília: MMA, 2016.
