O Programa Municipal de Educação Ambiental é um plano para o desenvolvimento da Educação Ambiental no município, que tem o objetivo de diagnosticar as questões ambientais prioritárias no município e determinar as ações de Educação Ambiental que serão realizadas, com os diferentes públicos (seja no âmbito escolar, da Educação Ambiental formal ou com o público geral, da Educação Ambiental não formal), para atuar nessas questões.

O Programa Municipal de Educação Ambiental estabelece: um diagnóstico das questões socioambientais da cidade; um levantamento das ações, projetos e programas de Educação Ambiental em andamento no município, bem como os atores sociais envolvidos; uma equipe responsável pelo planejamento, elaboração, implantação, gestão, monitoramento e avaliação do Programa, que deve conter representantes dos diversos setores da sociedade e de cada pasta da administração municipal e não apenas das secretarias de educação e meio ambiente; diretrizes e princípios; missão; objetivos; públicos (formal e não formal); linhas de ação e estratégias; metas; cronograma; monitoramento e avaliação do Programa.

É fundamental, na concepção do Programa, que haja um processo dialógico e participativo de construção coletiva com diversos setores da sociedade: setor público, sociedade civil, universidades, escolas, associações, organizações não governamentais, etc.

No estado de São Paulo, a Política Municipal de Educação Ambiental e o Programa Municipal de Educação Ambiental devem estar de acordo com: a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795 / 1999); com o decreto que a regulamenta (Decreto 4.281 / 2002); e com a Política Estadual de Educação Ambiental (Lei 12.780 / 2007); e o Decreto nº 63.456, de 5 de junho de 2018 que a regulamenta. Além disso, o Programa Municipal de Educação Ambiental deve ter como base orientadora o Programa Nacional de Educação Ambiental – PRONEA.

O Programa Municipal de Educação Ambiental deve conter as seguintes diretrizes básicas: transversalidade e interdisciplinaridade, que promovem a articulação entre os saberes, a conexão entre as disciplinas e as questões ambientais, o que enriquece o conhecimento e incentiva a participação social; sustentabilidade socioambiental; democracia, mobilização e participação social; aperfeiçoamento e fortalecimento dos Sistemas de Ensino, Meio Ambiente e outros que tenham interface com a Educação Ambiental; e atuação integrada entre os diversos atores no território.

O Programa em suas linhas de ação e estratégias deve ter especial atenção nos seguintes pontos: articulação entre educação ambiental e gestão ambiental; promoção do planejamento participativo de políticas públicas, planos, programas e projetos de Educação Ambiental; promoção de interfaces entre a Educação Ambiental e os diversos programas e políticas de governo e definição de diretrizes de educação ambiental nas políticas de meio ambiente; mobilização social como instrumentos de Educação Ambiental; e criar estratégias de captação de recursos para projetos e programas, tais como parcerias, dentre outras.

Considerando-se a Educação Ambiental transversal nos instrumentos da política de meio ambiente, o Programa Municipal de Educação Ambiental desempenha um importante papel na gestão ambiental e na orientação de agentes públicos para a elaboração e a implementação de políticas públicas ambientais, que possibilitem solucionar questões estruturais, bem como para a criação de mecanismos de financiamento que viabilizem recursos para projetos e ações, almejando a sustentabilidade socioambiental.

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Texto: Denise Scabin – CEA/SEMIL
Gestão de conteúdo, planejamento e arte: Cibele Aguirre – CEA/ SEMIL

Referências

BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Programa Nacional de Educação Ambiental. Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/publicacoes/educacao-ambiental/category/98-pronea.html

SÃO PAULO (ESTADO). Diretrizes Pedagógicas e Programa Municipal de Educação Ambiental – SMA. Disponível em: http://arquivos.ambiente.sp.gov.br/cea/2014/11/diretizes-pedagogicas.pdf