A conservação desse patrimônio paulista depende tanto da ação do poder público quanto da participação ativa da sociedade. Identificar irregularidades, saber a quem recorrer e como denunciar é essencial para garantir a responsabilização dos infratores e a proteção dos recursos hídricos que abastecem e dão vida às inúmeras comunidades do Estado de São Paulo.
Ao observar o rio e suas margens, fique atento a sinais que indicam possíveis infrações: lançamento de esgoto sem tratamento ou efluentes com coloração/odor anormais; despejo de resíduos sólidos ou líquidos contaminantes nas águas ou nas margens; ocupações, construções e aterros irregulares em Área de Preservação Permanente (APP); supressão de vegetação de mata ciliar (a vegetação que protege as margens do rio); pesca predatória e fora do período permitido; captação de água ou represamento não autorizados; além do descumprimento de normas ambientais em atividades industriais, agrícolas e urbanas. Diante de qualquer suspeita, registre e denuncie: cada relato qualifica a fiscalização e ajuda a interromper danos em curso.
A proteção e a gestão do Tietê são responsabilidades compartilhadas. No âmbito estadual, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) atua no controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades potencialmente poluidoras; a Polícia Militar Ambiental previne e reprime infrações contra o meio ambiente; e o SP Águas (antigo DAEE) gerencia o uso dos recursos hídricos. Em muitos municípios da bacia, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) é responsável pelos serviços de saneamento. As secretarias municipais de meio ambiente e as guardas ambientais também exercem papel fiscalizador e de apoio local. Na governança participativa, os Comitês de Bacia Hidrográfica do Tietê (Alto, Médio, Sorocaba/Médio e Baixo Tietê) reúnem poder público, usuários e sociedade civil para a gestão compartilhada dos recursos hídricos — mais informações podem ser consultadas no Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo – SIGRH <sigrh.sp.gov.br>. Os conselhos municipais, o Ministério Público Estadual (por meio das Promotorias de Meio Ambiente) e organizações não governamentais reforçam o controle social, a defesa jurídica do rio e ações de educação ambiental.
Para denunciar irregularidades, há canais oficiais simples e acessíveis:
- Pelo celular, utilize o aplicativo Denúncia Ambiente (Android e iOS).
- Pela web, acesse o sistema de denúncias em <denuncia.sigam.sp.gov.br>.
- Por telefone, você pode contatar a unidade de Policiamento Ambiental mais próxima — consulte os telefones em <policiamilitar.sp.gov.br/unidades/ambiental/localize.html>.
- O Disque Ambiente/CETESB atende 24 horas no 0800 500 1350.
- As ouvidorias das prefeituras e dos órgãos estaduais também recebem relatos, e o Ministério Público de São Paulo disponibiliza canais online para denúncias ambientais.
- Lembre-se: em situações de emergência, ligue 190 (Polícia Militar).
Ao registrar uma denúncia, procure reunir o máximo de informações: localização precisa (endereço, ponto de referência ou coordenadas), data e horário, fotos ou vídeos, descrição clara do ocorrido e, se possível, identificação de responsáveis, veículos, placas ou empresas envolvidas. Esses detalhes agilizam a apuração, aumentam a efetividade da resposta e contribuem para responsabilizar quem causa danos ambientais.
Cuidar do Rio Tietê é um compromisso com a qualidade de vida, a saúde e o futuro de todos os paulistas. Exerça sua cidadania ambiental: observe, registre e denuncie. Cada atitude conta para conservar o rio hoje e assegurar água limpa, biodiversidade e bem-estar para as próximas gerações.
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SP 24/09/25
Texto: Tiago Petri – DEA/SEMIL
Revisão de Texto: Denise Scabin – DEA/SEMIL
Gestão de conteúdo, planejamento e arte: Cibele Aguirre – DEA/ SEMIL
