De acordo com a Lei nº 7.663/1991, o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), “visa a execução da Política Estadual de Recursos Hídricos e a formulação, atualização e aplicação do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), congregando órgãos estaduais e municipais e a sociedade civil, nos termos do Artigo 205, da Constituição do Estado.”

O SIGRH é estruturado com base em três princípios fundamentais: participação, descentralização e integração na gestão sustentável das águas no Estado de São Paulo. Sua unidade de planejamento é a bacia hidrográfica, que é a área de drenagem formada por um rio principal e seus afluentes, cujas águas escoam para o mesmo curso d’água, abastecendo-o. Essa organização considera a topografia do terreno e elementos como nascente, rio principal, divisores de águas, afluentes e foz.

A gestão descentralizada, participativa e integrada do SIGRH, pretende fortalecer a sustentabilidade ao reconhecer os recursos hídricos como um bem público, cuja gestão deve garantir padrões de quantidade e qualidade satisfatórios aos cidadãos.

O SIGRH é composto por representantes do Estado, dos municípios e da sociedade civil. Sua base de planejamento é o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), instrumento técnico elaborado a cada quatro anos. O PERH orienta a implementação da política de recursos hídricos, definindo diretrizes para o uso, proteção e conservação das águas, garantindo sua disponibilidade em quantidade e qualidade adequadas.

O plano é construído a partir dos Planos de Bacia, que são instrumentos de planejamento elaborados de cada um das 21 (vinte e uma) bacias hidrográficas do Estado de São Paulo. Esses planos orientam a sociedade e os tomadores de decisão na recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos em cada região.

Cada bacia conta com um Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH), espaço colegiado em que representantes do poder público e da sociedade discutem e deliberam sobre a gestão das águas, compartilhando responsabilidades e decisões.

O sistema conta com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), que é um fundo que dá suporte à Política Estadual de Recursos Hídricos, por meio do financiamento de programas e ações na área de recursos hídricos, promovendo a melhoria e a proteção dos corpos d’água e de suas bacias hidrográficas.

A estrutura do SIGRH é formada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), pelos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) e pelo Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos (CORHI), responsáveis por deliberar, coordenar e promover a participação dos diferentes segmentos da sociedade na gestão das águas do Estado.

Conheça o Portal do SIGRH: https://sigrh.sp.gov.br/main

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Texto: Denise Scabin e Gustavo Brasilino – DEA/SEMIL
Revisão técnica: Gabriel Neves e Monik Monteiro – DRHi/SEMIL
Gestão de conteúdo, planejamento e arte: Cibele Aguirre – DEA/ SEMIL

Referências

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Comitês de Bacia Hidrográfica. Disponível em: https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/gestao-das-aguas/fortalecimento-dos-entes-do-singreh/comites-de-bacia-hidrografica/comites-estaduais/sp
NARVAES, PATRÍCIA. Dicionário ilustrado de meio ambiente. 2ª edição. São Caetano do Sul, SP: Yendis Editora; Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, 2012.
PORTAL SIGRH. Apresentação. Disponível em: https://sigrh.sp.gov.br/apresentacaosigrh