Ementa
Dispõe sobre critérios e parâmetros para a compensação ambiental devida em razão da emissão de autorização, pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, para supressão de vegetação nativa, corte de árvores isoladas ou intervenções em Áreas de Preservação Permanente-APP áreas rurais e urbanas do Estado de SP.
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUÇÕES SEMIL
Tema da Norma
AREAS DE PRESERVACAO PERMANENTE
