Ementa
Altera dispositivos da Resolução SIMA nº 05, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas, e da Resolução SMA nº 81, de 18 de agosto de 2017, que dispõe sobre o estabelecimento de nexo causal na fiscalização e
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUÇÕES SEMIL
Tema da Norma
CODUTAS INFRACIONAIS AO MEIO AMBIENTE e FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL
