Ementa
Designa os membros e o Secretário Executivo da Câmara de Compensação Ambiental – CCA, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUÇÕES SEMIL
Tema da Norma
CAMARA DE COMPENSACAO AMBIENTAL - CCA
