Ementa
Altera o Anexo VIII da Resolução SMA n°117, de 4 de dezembro de 2013, que estabelece os preços públicos a serem pagos em razão da utilização de áreas e espaços dos parques urbanos, administrados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, para a realização de eventos.
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUÇÕES SEMIL
Tema da Norma
PRECOS PUBLICOS
