Ementa
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de revisar as normativas vigentes que disciplinam no Estado de São Paulo o estabelecimento dos elementos da responsabilidade administrativa ambiental decorrente do uso irregular de fogo em áreas agropastoris.
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUÇÕES SEMIL
Tema da Norma
GRUPO DE TRABALHO
