Ementa
Transforma o “Projeto Piloto de Proteção das Microbacias do Rio Pardo", instituído pelo artigo 1º da Resolução SIMA nº 074, de 08 de julho de 2021, em "Projeto de Proteção das Microbacias do Rio Pardo".
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUÇÕES SEMIL
Tema da Norma
MICROBACIAS DO RIO PARDO
Documento
